Assembléia paulista expõe projetos na Internet5/Mar, 22:13 Por Vera Rosa São Paulo, 5 (AE) - Quem quiser conferir o andamento dos projetos de lei em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo - desde os mais complexos, sobre a guerra fiscal, até os conhecidos "entupidores" da ordem do dia, como os que instituem o Dia do Apoio ao Emprego e o Dia da Família Paulista - pode agora apelar para a Internet. A partir do dia 22, bastará acessar o site www.al.sp.gov.br. e abrir a página Sistema do Processo Legislativo, que estará tudo lá: de projetos a propostas de emenda à Constituição. "Isso vai impedir que deputados ponham os projetos debaixo do braço ou mesmo que eles sejam engavetadas pela burocracia administrativa", diz o presidente da Assembléia, Vanderlei Macris (PSDB). O site também terá uma agência de notícias em tempo real sobre o trabalho dos parlamentares. Na lista das propostas irrelevantes há até mesmo uma que obriga a Assembléia a ter um coral. Depois do carnaval, porém, os deputados deverão ocupar-se de questões mais pragmáticas do que cantorias. Projeto de lei do governador Mário Covas (PSDB), que tramita em regime de urgência, reduz de 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as indústrias de móveis paulistas. É mais um capítulo da acirrada guerra fiscal entre os Estados: Minas Gerais e Paraná já adotam a alíquota de 12%. Sem contar a guerra fiscal, a pauta da Assembléia está praticamente livre de polêmicas, ao menos por enquanto. Os debates mais acalorados têm ocorrido durante depoimentos prestados tanto nas comissões permanentes da Casa como nas CPIs (há seis em funcionamento: Indenizações Ambientais, Narcotráfico Precatórios Municipais, Pedágio, Educação e Transporte Intermunicipal). "Temos aqui projetos triviais, até porque a cara do governo foi dada no primeiro mandato", alega Macris. No início deste ano, Covas enviou ao Legislativo o Plano Plurianual (PPA), muito parecido com o Avança Brasil do governo Fernando Henrique Cardoso. O PPA de São Paulo abrange 194 programas e prevê investimentos de R$ 40 bilhões até 2003, mas não tem prazo para ser votado. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá chegar à Assembléia em abril e deve entrar em votação, obrigatoriamente, antes do recesso de julho. Debandada - Na tentativa de evitar a debandada depois das férias por causa das eleições municipais de outubro, Macris tem conversado com os líderes de todos os partidos. "Um ano eleitoral sempre compromete um pouco a produção, mas faremos esforço concentrado para não deixar pendências", diz. "Até porque queremos ser um contraponto à Câmara Municipal." Na Assembléia, estima-se que 24 dos 94 deputados serão candidatos a prefeito em cidades do interior do Estado. Fora os que, mesmo não concorrendo, trabalharão como cabos eleitorais ou coordenadores de campanha. É o caso do deputado tucano Walter Feldman, que na semana passada deixou a liderança do governo para coordenar a campanha do vice-governador Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo. "Não dá para conciliar as duas coisas", justifica Feldman, que, no entanto, não pediu licença do mandato, só abriu mão do cargo de líder. O regimento da Assembléia põe entraves a pedidos de licença sem remuneração. No afastamento por motivos pessoais, como é o caso de campanha eleitoral, o suplente não assume. "Não sou favorável ao recesso branco, mas creio que o trabalho do homem público tem de ser melhor compreendido", argumenta o deputado Salvador Khuriyeh, candidato do PDT à prefeitura de Taubaté, no Vale do Paraíba. O pedetista é relator da CPI das Indenizações Ambientais e não vai solicitar afastamento. "Sei muito bem a minha obrigação", assegura. Macris afirma querer acabar com a pecha da "semana" de três dias (terça, quarta e quinta-feiras), tradicional no trabalho parlamentar. "Essa imagem é muito ruim para o Legislativo e, por isso, acho que seria possível transformar as segundas e sextas-feiras em sessões de debates no plenário", constata o presidente da Assembléia. A proposta, porém, tem encontrado muita resistência. Num ano eleitoral, então, nem pensar - dizem os deputados.