São Paulo, 10 (AE) - A Assembléia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira (10), em sessão extraordinária, o projeto de lei 30/99, do governador Mario Covas, reduzindo pelo prazo de 75 dias, de 12% para 9%, a alíquota do ICMS nas operações com carros nacionais zero quilômetro.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com o apoio das bancadas de todos os partidos, depois de diversas negociações entre as lideranças que garantiram também a aprovação de duas emendas da oposição.
Uma delas, do PC do B, prevê compensações para as universidades, ensino básico, Fapesp e Centro Paula Souza, caso essas instituições tenham perdas de recursos vinculados constitucionalmente à arrecadação do ICMS. A outra emenda, do PT
instituiu uma comissão de deputados para fiscalizar o cumprimento da lei.
A iniciativa do governo paulista, que decidiu bancar sozinho a redução do ICMS depois que a proposta não obteve consenso no âmbito do Conselho de Política Fazendária (Confaz), faz parte do acordo emergencial negociado com empresários e trabalhadores do setor para estimular a retomada da produção automobilística.
Pelo acordo, que inclui a redução do IPI pelo governo federal e bônus das montadoras, a manutenção do nível de emprego do setor está assegurada por 90 dias.

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