Rio - A Assembléia Legislativa do Rio aprovou ontem, por 47 votos a 2, projeto do governo estadual que altera o sistema de cotas para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). A nova lei estabelece que 20% das vagas serão destinadas a estudantes da rede pública de ensino, 20% a candidatos negros, e 5% a estudantes portadores de deficiências físicas e integrantes de minorias étnicas. Todos alunos terão de ser carentes, segundo critérios que serão estabelecidos em cada uma das universidades a partir de indicadores sócio-econômicos.
O projeto estabelece também a cessão de bolsas para os cotistas, que serão financiados pelo Tesouro Estadual. O dinheiro será encaminhado às universidades, que o repassará aos estudantes. Para definir quem receberá a bolsa, as instituições empregarão indicadores sociais de carência divulgados por institutos oficiais, como o IBGE. A lei terá validade por cinco anos.

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