Porto Alegre, 28 (AE) - A Assembléia Legislativa/RS rejeitou hoje, por 39 votos a 14, projeto do Executivo que aumentava o ICMS sobre cigarros, bebidas, telefonia, combustíveis e energia elétrica em valores de três a cinco pontos percentuais. As discussões começaram à tarde e a votação só ocorreu por volta das 21h30. O governo de Olívio Dutra (PT) pretendia usar os recursos arrecadados com o reajuste do imposto para melhorar os vencimentos dos funcionários de remuneração mais baixa, via aumento ou de abono. Como o aumento do ICMS foi rejeitado, o Executivo retirou imediatamente o outro projeto de votação.
A intenção era estabelecer piso salarial de R$ 300,00 mais R$ 87,12 de vale-refeição. Atualmente, os menores vencimentos são de R$ 161,60 para 40 horas semanais. Acima deste valor e até R$ 1 mil haveria um abono de R$ 70,00. De acordo com a administração, 168 mil servidores seriam favorecidos.
De acordo com o Palácio Piratini, seria preciso reduzir a distância, atualmente de 140 vezes, entre o salário mais baixo e o mais alto. Hoje, os 4,5 mil do Executivo que ganham mais, absorvem 20% da folha de pessoal, mesmo percentual dos 170 mil situados na base da pirâmide.
O reajuste do ICMS atingiria, no caso dos combustíveis, a gasolina e o álcool, cuja alíquota subiria três pontos percentuais (de 25% para 28%). O óleo diesel, o gás de cozinha e o gás natural ficariam de fora. Haveria reajuste igual para cigarros e bebidas. A tarifa da energia elétrica também seria reajustada em três pontos percentuais. O aumento, segundo o governo, não afetaria os consumidores industriais, comerciais, rurais e 85% das residências. A maior elevação aconteceria na telefonia (cinco pontos percentuais).

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