São Paulo, 07 (AE) - A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou hoje, por unanimidade, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Telefônica, operadora de telefonia fixa de São Paulo, que comprou a Telesp no ano passado. A CPI tem 90 dias para a conclusão dos trabalhos. O resultado deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, que poderá pedir providências judiciais contra a concessionária.
Os primeiros passos da CPI deverão ser a solicitação de cópias dos contratos de compra e venda da concessão da Telesp, solicitação do número e da natureza das queixas registradas contra a empresa no Procon e levantamento do número de ações que tramitam na Justiça movidas por assinantes descontentes com os serviços. Já estão na lista dos convocados a depor na CPI representantes do Sindicato dos Telefônicos de São Paulo, dirigentes da Telefônica e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para o deputado estadual Campos Machado (PTB), a Anatel foi "no mínimo omissa, além de suspeita, por ter interesse em manter o processo de privatização". O presidente da Telefônica, Fernando Xavier Ferreira, já foi convocado recentemente a prestar esclarecimentos na Assembléia, mas, segundo Campos Machado, o executivo "apresentou um rosário de promessas que não convenceu os deputados".
Comunicado da Telefônica assinado por Fernando Xavier informa que a empresa vai colaborar "plenamente com o que for necessário com as autoridades no sentido de prestar informações que contribuam para a melhoria do serviço de telefonia à população paulista". A empresa alega que o grande número de queixas dos assinantes decorre dos planos de expansão com prazos de instalação vencidos que herdou da gestão estatal da Telesp e também dos cortes de redes necessários para a instalação de novas linhas. A empresa informou que todos os planos vencidos serão instalados até domingo e acrescentou que a fase de cortes de redes já está em fase de conclusão.
Machado afirmou que só em seu gabinete recebe diariamente mais de 30 reclamações contra a concessionária. Entre as "vítimas" da Telefônica, encontra-se até o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Eduardo Carvalho Bittencourt, que está há dois meses com dois telefones residenciais cortados, segundo informou o deputado do PTB.
A presidência da CPI deverá ficar com o deputado Édson Aparecido, do PSDB, partido que também indicou o deputado Rodolfo Costa e Silva para integrar a comissão. A relatoria deverá ficar com o deputado Jilmar Tatto, do PT. Também devem integrar a CPI os deputados Edna Macedo (PTB), César Calegari (PSB), Nivaldo Santana (PC do B) e Lobbe Neto (PMDB).
A sessão de instalação da CPI transformou-se num palco de protestos contra todas as privatizações. "As privatizações transformaram-se numa farra do boi, que desmontou tudo o que foi construído pelo governo desde Getúlio Vargas", afirmou o deputado Jilmar Tatto, do PT.

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