São Paulo, 16 (AE) - A Assembléia Legislativa de São Paulo iniciou hoje formalmente o processo que visa a cassação do mandato do deputado Hanna Garib (suspenso do PPB), acusado de envolvimento na máfia dos fiscais da Prefeitura Maunicipal. Com base nas informações do relatório preliminar do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Mesa Diretora da Casa decidiu pedir a investigação mais aprofundada dos fatos, visando a perda de mandato do deputado. O relatório concluiu, por unanimidade, que "há mais que indícios da participação de Garib no esquema de propina e corrupção, especialmente na Regional da Sé".
"Levando em consideração estes fortes indícios de participação de Garib, apresentado no relatório, resolvemos devolver o processo ao Conselho de Ética para uma investigação mais detelhada dos fatos", afirmou o presidente da Assembléia, deputado Vanderley Macris (PSDB). A mesa garantiu que não há pré-julgamento. "Sugerimos a perda de mandato porque o relatório conclui que houve quebra de decoro, e para tanto, a Constituição prevê a cassação do mandato", disse o 1º Secretário da Casa, deputado Roberto Gouveia (PT).
Feita a representação pela Mesa, o presidente do Conselho, deputado Carlos Sampaio (PSDB), designará três membros titulares para compor a Comissão de Inquérito para apurar fatos de responsabilidades. Quando Garib receber cópia desta represetação da Mesa, o deputado terá direito a apresentar defesa escrita e provas durante cinco sessões ordinárias. Apresentada a defesa, o Conselho procederá a diligências e a instrução probatória, que poderão ser ações praticadas pelo Conselho na direção de comprovar os indícios relatados no relatório preliminar.
Terminadas as diligências, o relator da Comissão elabora novo parecer, no prazo de cinco sessões ordinárias, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento. Se concluir pela representação, o relatório final do Conselho de Ética terá de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que dará parecer quanto a sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. A CCJ também tem cinco sessões ordinárias para dar seu parecer. Se aprovar o parecer do Conselho, a cassação do mandato do deputado será colocada para votação em plenário - voto secreto, por maioria simples.
Logo depois de formalizar a representação ao Conselho, o presidente da Assembléia, deputado Vanderlei Macris (PSDB), decidiu comunicar o fato por telefone a Garib. "Comuniquei a decisão da Mesa e garanti a ele seu amplo direito à defesa", disse Macris. Garib voltou a negar seu envolvimento.

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