Assembléia gaúcha não vota criação de fundo
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quarta-feira, 29 de dezembro de 1999
Por Sérgio Bueno 
Porto Alegre, 29 (AE) - A transferência para o ano que vem da votação, na Assembléia Legislativa, da lei que cria o Fundo de Sanidade Animal deve atrasar para 2002 o reconhecimento do Rio Grande do Sul como Estado livre de febre aftosa sem vacinação. Para pedir a certificação à Organização Internacional de Epizootias (OIE), que se reúne anualmente em maio, o governo gaúcho deve comprovar a criação, no exercício anterior, do fundo que indeniza os produtores pela eliminação de animais doentes.
A intenção do secretário da Agricultura do Estado, José Hermeto Hoffmann, era solicitar o certificado em maio do ano que vem para obtê-lo em 2001. Para isso, o Executivo havia proposto a aprovação do fundo durante a convocação extraordinária do Legislativo gaúcho este mês e pretendia fazer a última vacinação do rebanho até abril de 2000. Com a recusa da maioria oposicionista da Assembléia em votar a matéria agora, com o argumento de que a cadeia produtiva do setor não foi ouvida suficientemente, os planos do governo estadual terão que ser adiados pelo menos um ano. "Lamentamos este posicionamento porque ele penaliza todos os produtores", disse o secretário.
Conforme a proposta do governo, o Fundo de Sanidade Animal seria constituído com contribuições sobre a produção de leite e abate. Ele cobriria também prejuízos causados pela contaminação com brucelose, peste suína e tuberculose, estimulando a identificação e erradicação dos focos das doenças, explicou Hoffmann.


