Porto Alegre, 12 (AE) - Desembargadores do Tribunal de Justiça/RS, juízes, conselheiros do Tribunal de Contas/RS e integrantes do Ministério Público/RS passarão a ganhar mais do que o governador gaúcho Olívio Dutra (PT). Seus vencimentos brutos superarão os R$ 9 mil, enquanto o governador ganha R$ 7 mil. O aumento na verba de representação de 27,5% para 37,5% é uma decisão da Assembléia Legislativa que, na terça-feira, derrubou veto do Executivo ao reajuste do adicional para três dos setores mais bem pagos do Estado. Hoje, o procurador geral do Estado, Paulo Torelly, declarou que o Executivo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.
O aumento respaldado pelo Legislativo tem efeito retroativo a março de 1998. Significa que terão de sair R$ 21 milhões dos cofres públicos para pagar os atrasados. O Executivo calcula que a decisão custará mais R$ 80 milhões ao Rio Grande do Sul que já compromete 81% de sua receita com o pagamento do funcionalismo, além de aumentar as dificuldades para o cumprimento de Lei Camata.
Com a aprovação da medida, amplia-se a distância entre a massa do funcionalismo estadual e o topo da categoria. Hoje, praticamente metade dos servidores (48,7%) ganha até R$ 600,00 por mês, o que representa 20% da folha salarial do Estado. No extremo oposto, situam-se 1,84% dos funcionários que embolsam acima de R$ 7.000,00 e que absorvem 16,4% da folha. Um estudo da Secretaria da Fazenda/RS indica que, antes mesmo do novo benefício, existiam 894 funcionários ganhando mais de R$ 12,7 mil mensais, valor cogitado como teto nacional de remuneração no serviço público. Dos 894 aquinhoados com supersalários, 733 estavam no Judiciário, Tribunal de Contas ou Ministério Público.
Integrada por deputados do PMDB, PPB, PFL, PPB e PSDB, a maioria parlamentar que faz oposição ao governo estadual articulou-se para defender e aprovar a derrubada do veto. Tentando sensibilizar os adversários para a situação fragilizada das finanças gaúchas, o Executivo já determinara o congelamento dos salários do governador, do vice e do secretariado. Mas situação e oposição não conseguiram uma alternativa e, na hora da votação, o placar foi de 30x17 votos contra o veto. O Estado estuda dois caminhos para recorrer ao STF: uma ação direta de inconstitucionalidade ou uma ação civil pública.

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