Assembléia do RN aprova reforma administrativa
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sexta-feira, 29 de janeiro de 1999
Por Juliano de Souza 
Natal, 29 (AE) - Dos 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte, 16 aprovaram, na madrugada de hoje, a reforma administrativa proposta pelo governador Garibaldi Alves Filho (PMDB) para enxugar os gastos do Estado em R$ 7 milhäes por mês. A reforma acaba com as incorporaçäes salariais de 20% dos vencimentos dos funcionários ao se aposentarem.
Foram instituídas contribuiçäes previdenciárias para inativos e de até 25% nos vencimentos dos servidores da ativa a serem cobradas a partir de 1º de maio. Foram extintos 740 cargos comissionados.
Dos cerca de 91 mil servidores do Estado, 17,9 mil são inativos. Destes, 785 recebem acima de R$ 5,2 mil e terão de contribuir para o Instituto de Previdência do Estado (IPE) com 20% da aposentadoria.
Entre o pessoal da ativa, 331 servidores contribuirão com 25% do valor do vencimento. "A Assembléia aprovou emendas consensuais, como a manutenção da autonomia do comando da Polícia Militar, mas manteve o principal da reforma, que é o ajuste nas contas", destacou o deputado Elias Fernandes (PMDB).
O deputado Getúlio Rego (PFL), líder da oposição, criticou a pressa na aprovação do projeto. "Não houve tempo para um debate maior", reclamou.


