Rio de Janeiro, 05 (AE) - A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no início da noite de hoje a Lei Antidiscriminação a Homossexuais, que pune com multas e até fechamento estabelecimentos comerciais em que gays e lésbicas sofrem constrangimentos ou são proibidos de entrar.
"O Estado que é campeão nacional de violência contra homossexual agora é o primeiro a ter uma lei que pune a discriminação", afirmou o autor da lei, o deputado Carlos Minc (PT).
Um dos alvos da lei são os motéis do Estado, que chegam a triplicar o preço cobrado, quando os funcionários permitem que seus quartos sejam ocupados por casais homossexuais. "Também recebemos denúncias de academias que rejeitam alunos gays", disse o deputado.
Com a aprovação da lei na Alerj, os donos desses estabelecimentos teriam de pagar R$ 10 mil de multa. Em caso de reincidência, o valor é dobrado e a terceira notificação pode provocar o fechamento do motel ou academia.
A quantia arrecadada será administrada pela Secretaria Estadual de Justiça, que usará o dinheiro em campanhas de esclarecimento. A lei prevê ainda suspenção ou afastamento para funcionários de repartições públicas que discriminarem homossexuais.
A Lei Antidiscriminação foi aprovada por 33 votos a 4 e teve uma abstenção. Houve protesto da bancada evangélica e alguns deputados abandonaram o plenário antes da votação, em protesto. Foram feitas duas recontagens para saber se havia quórum mínimo - pelo menos 36 dos 70 deputados precisavam estar presentes.
Quando a lei foi aprovada, representantes de entidades gays, que acompanhavam a votação, comemoraram. "É fundamental que tenhamos leis no Brasil que combatam a discriminação e que garantam a cidadania homossexual", afirmou o presidente da Associação de Gays, Lésbicas e Travestis, Cláudio Nascimento.

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