Curitiba- A Assembléia Legislativa do Paraná discute um projeto do governo do Estado que institui recompensa em dinheiro a quem denunciar crimes e a localização de criminosos. A proposta do governador Roberto Requião (PMDB) prevê que a recompensa será bancada por um fundo alimentado com doações da iniciativa privada. Na sua justificativa, Requião diz que o Estado sozinho não dá conta do combate à criminalidade crescente. Diz que, para isso, ''é preciso oferecer mecanismos eficazes às autoridades policiais''.
''É notório que o Estado, por si só, não dispõe dos recursos necessários para a efetiva investigação e elucidação do gigantesco número de fatos delituosos com que se defronta no cotidiano'', afirma o governador na mensagem.
Segundo ele, é essa a razão que o leva a propor ''o engajamento da sociedade nessa luta que, em última instância, é de interesse geral''.
Batizado de Programa de Recompensa, o projeto já passou em primeira discussão na Assembléia. Segunda-feira volta a plenário para a segunda votação, quando pode receber emendas, antes da aprovação final.
O texto original prevê a formação de um conselho gestor do fundo, com participação de representantes da sociedade, mas presidido pelo secretário da Segurança.
Esse grupo terá a incumbência de definir o valor do prêmio pela denúncia. A divulgação do valor será atribuição do secretário. Há uma exceção nesse item: o doador que também for vítima de crime pode fixar o valor da recompensa que pretende conceder.
O projeto de Requião prevê ainda que qualquer pessoa poderá oferecer recompensa para a elucidação de crimes e a localização de foragidos da Justiça.
Mas a premiação só será garantida a quem der informações seguras, que levem à prisão dos criminosos. O informante terá garantido o sigilo da identidade. Os casos de vazamento de nomes serão punidos com processos administrativos.
Empresários procurados ontem pela reportagem disseram que ainda não têm opinião formada sobre o projeto em tramitação.

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