São Paulo, 27 (AE) - A Assembléia Legislativa demorou dez dias para decidir que o deputado estadual Hanna Garib (suspenso do PPB) terá direito a cinco dias - e não 15 como pretendiam seus advogados - para apresentar sua defesa escrita ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar pelo seu suposto envolvimento na máfia dos fiscais da Prefeitura, e corre o risco de ter seu mandato cassado pela Assembléia.
O Conselho de Ética recebeu hoje representação da Mesa Diretora da Assembléia contra Gharib, formalizando o início do processo de cassação do mandato do parlamentar. Caso não apresente a defesa em cinco dias, o Conselho nomeará um defensor dativo para reprentar Gharib. O ex-vereador do PPB pode até ter perdido o primeiro embate regimental na Assmbléia, mas conseguiu ganhar pelo menos uma semana a mais para fazer sua defesa. No mesmo dia em que a Mesa Diretora da Casa decidiu representar formalmente contra o deputado, Garib enviou ofício ao Conselho de Ética solicitando esclarecimentos quanto ao seu prazo de defesa.
Os advogados de Garib pretendiam que o prazo fosse de 15 dias - conforme determina o Regimento Interno da Casa. Mas a Procuradoria da Assembléia entendeu que neste caso o Código de Ética, que prevê apenas cinco dias para a defesa, deve prevalecer sobre o Regimento Interno. Os advogados já adiantaram que vão recorrer da decisão do Conselho. "Se não aceitarem o prazo estipulado no Regimento, vamos recorrer à Justiça", avisou Alberto Rollo, advogado de Garib, fortalecendo a tese de que a cassação do mandato do deputado só será decidida, em última instância, pela Justiça.
"A defesa vai tentar dilatar os prazos e nós faremos extamente o contrário", disse o deputado Elói Pietá (PT), relator do processo contra Garib em andamento no Conselho de Ética. "Ele (Garib) quer um prazo maior para ver se consegue apoio", avaliou o petista. Estratégia - A discussão regimental faz parte da estratégia jurídica dos advogados de Garib. "Só vou defender o deputado nos termos da lei e com todos os meios jurídicos que estiverem ao meu alcançe", disse Alberto Rollo, advogado do ex-vereador pepebista. Mesmo que tenha seu mandato cassado pelos colegas parlamentares, o deputado já manifestou a intenção de levar a discussão até o Supremo Tribunal de Justiça.
Garib esteve hoje no plenário da Assembléia, mas preferiu não comentar a decisão do Conselho sobre sua defesa. Ele garantiu que falará sobre o assunto amanhã (28), quando inicia-se oficialmente o prazo de cinco dias para a entrega de sua defesa escrita.

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