São Paulo, 23 (AE) - A Assembléia Legislativa de São Paulo vai contestar a "devassa" anunciada pela Receita Federal nas contas dos deputados - especialmente sobre a ajuda de custo intitulada auxílio-gabinete, de R$ 10 mil mensais, paga em cheque nominal ao parlamentar. O presidente da Casa, deputado Vanderley Macris (PSDB), acredita que a verba não é passível de tributação. "Não há natureza remuneratória", diz Macris, que garante que o dinheiro é utilizado somente para manter a infra-estrutura do gabinete.
"Poderemos consultar até tributaristas sobre o asusnto", disse o tucano, que fala em nome de todos os parlamentares que não aceitam a pretensa "mordida do leão". Mas em outros Estados a Receita Federal não tem enfrentado nenhum problema, nem mesmo jurídico, para conseguir multar os deputados considerados "sonegadores".
A operação malha fina da Receita funcionou em Alagoas, onde a soma das multas chegou a 4,3 milhões e, no Amapá, a R$ 5 milhões. De acordo com o entendimento da Receita, no Estado de São Paulo a cobrança deverá superar a marca dos R$ 5 milhões. Desde maio de 1997 a verba é repassada aos deputados paulistas. Além dos atuais 94, também outros 44 parlamentares da legislatura anterior serão investigados pela Receita.
"A verba é uma maneira de controlar os gastos nos gabinetes
que antes chegavam a superar este valor", defendeu Macris. A Receita não acredita que os R$ 10 mil são gastos apenas com a manutenção dos gabinetes - cafezinho, gráfica, combustível etc -
e desconfia que os deputados utilizam o dinheiro como bem entendem, uma vez que não prestam contas na Casa.
"Eles (Receita) estão no direito deles, mas a Assembléia tem uma posição clara a respeito e temos respaldo jurídico para o que vem sendo feito. Se a Receita realmente quiser conversar com os integrantes do Legislativo, tenho certeza de que vamos convencê-los de que este não é o caso", adiantou Macris. Ele garantiu ainda que está fazendo um levantamento mais aprofundao sobre o assunto.
Os deputados estaduais evitam falar sobre o caso, alegando que apenas a Presidência pode se manifestar sobre o assunto, em nome de todos os parlamentares. Todos os deputados consultados pelo Estado garantem que o dinheiro é utilizado exclusivamente para despesas de gabinete. "Os R$ 10 mil mal dão para pagar nossas malas diretas", disse um deputado. "Se há desvios, terão de ser apurados", avisou.
Perguntado se não seria mais transparente se os deputados prestassem contas sobre seus gastos com o auxílio gabinete, o presidente respondeu: "Toda a ação praticada pelo deputado é de responsabilidade dele e de toda a Assembléia, quer dizer, há uma responsabilidade sem dúvida do que ele faz com o seu mandato."

Macris garantiu ainda que a Mesa Diretora da Assembléia tem controle sobre os gastos dos deputados. "Inclusive recibo de todos os deputados dos gastos com esta verba, isso é líquido e certo" afirmou. "Até porque temos obrigações com o Tribunal de Contas", lembrou Macris.
Além dos R$ 10 mil do auxílio-gabinete e de salário mensal de R$ 6 mil, os parlamentares estaduais contam ainda outros benefícios, intitulados no Regimento Interno da Assembléia como "ajuda de custo": auxílio paletó (R$ R$ 500 por mês) e R$ 200 por cada Sessão Extraordinária. A Casa também garante o pagamento de 16 funcionários por gabinete.
A pergunta que se faz agora nos bastidores da Assembléia é se a atuação da Receita Federal será estendida também aos vencimentos dos mebros do Poder Executivo. "Quero ver se eles têm peito para cobrar do governador", perguntou um funcionário da Casa.

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