São Paulo, 03 (AE) - A mesa diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo deve decidir na segunda-feira se requisita do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma nova análise da prestação de contas do governo Mário Covas (PSDB) no exercício de 1998, aprovada em junho pelo tribunal. Na quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento acatou o parecer do TCE, mas o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Educação, César Callegari (PSB), questiona a relação de despesas com o ensino apresentada pelo Executivo.
O mesmo parecer ainda tem de receber o aval da Comissão de Fiscalização e Controle antes de seguir à votação decisiva em plenário. Callegari tenta impedir a aprovação final das contas até que o tribunal se manifeste a respeito do pedido ou a Assembléia decida sobre o capítulo de gastos com ensino em separado, mesmo que o resto das contas seja aprovado antes. O presidente da CPI alega que o governo incluiu R$ 68 milhões em despesas indevidas no orçamento da Educação em 1998. Segundo a Constituição paulista, o governo deve destinar 30% da receita própria do Estado e transferências federais à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os R$ 68 milhões equivalem a gastos com a Fundação Parque Zoológico, a Fundação Memorial da América Latina e a Fundação Padre Anchieta. "Isso não está previsto em lei, não pode ser considerado como despesa do ensino", diz o deputado. A verba, segundo ele, foi identificada a partir da publicação, em 15 de outubro, de uma retificação do quadro demonstrativo da aplicação dos recursos no ensino do balanço de 1998. A retificação corrigiu a duplicidade de gastos com servidores inativos - considerada no balanço original, publicado em maio - das universidades estaduais e das escolas técnicas (Fundação Paula Souza), no valor de R$ 334 milhões. A retificação, de acordo com a Secretaria da Fazenda, não alterou o resultado final das contas porque o mesmo valor havia sido retirado de outras despesas da Secretaria da Educação, sem alterar, portanto
a adequação ao mínimo constitucional de 30%.
"A correção se deu reduzindo as despesas com inativos, porém, acrescendo despesas da ordem de R$ 302 milhões sob a denominação Administração Direta, que substituiu o item Secretaria da Educação (usada no primeiro balanço)", contesta o deputado na questão de ordem enviada à Presidência da Casa, independentemente das investigações da CPI. "E acrescentando despesas da ordem de R$ 68 milhões em um novo item, Outras (despesas) da Administração Indireta." A partir de um novo exame das contas, Callegari concluiu que os R$ 68 milhões diziam respeito ao zoológico, à TV Cultura e ao Memorial da América Latina.
"Apoiamos a CPI da Educação, mas o deputado Callegari transformou isso numa briga política porque o governo está aplicando o mínimo constitucional de 30%", disse o líder do governo na Casa, Walter Feldman (PSDB). As despesas citadas pelo presidente da CPI foram confirmadas pela Secretaria da Fazenda. Todas elas, entretanto, de acordo com o Executivo, dizem respeito a programas relacionados a atividades educacionais. Dentro das regras para a execução orçamentária (lei 4320/64, válida até este ano) os gastos com Educação e Cultura devem ser computados sob a mesma rubrica. Daí o fato de as despesas citadas pelo presidente da CPI estarem presentes na prestação de contas sobre Educação. Da mesma forma, o Orçamento aprovado pelos deputados para aquele ano considerava tais despesas também sob a mesma rubrica.
"Pode parecer estranho imaginar que gasto com ração no zoológico não significa educação, mas o que dizer então do adubo usado em escolas técnicas da Paula Souza?", disse o secretário-adjunto da Fazenda, Fernando DallAcqua. "E quem duvida da função educacional da TV Cultura, que foi criada dentro da Secretaria da Educação?"
A partir do Orçamento do ano que vem, a Secretaria da Fazenda vai adotar rubricas diferentes para Educação e Cultura no Orçamento. A mudança já está sendo aplicada no balanço deste ano, antecipando o cumprimento de novas regras determinadas pelo governo federal.

mockup