São Paulo, 19 (AE) - A Assembléia Legislativa de São Paulo deverá contestar a "devassa" anunciada pela Receita Federal nas contas dos parlamentares - especialmente na verba intitulada de auxílio-gabiente. O deputado Vanderlei Macris (PSDB), presidente da Casa, defendeu os parlamentares: "No entendimento da Assembléia, esta verba não tem natureza remuneratória e, portanto, não é passível de tributo", disse Macris.
A Receita anunciou a intenção de realizar uma auditoria nas declarações de renda dos parlamentares para verificar se eles declaram a remuneração proveniente da verba de auxílio-gabinete. A iniciativa já foi tomada em outros Estados e vários parlamentares foram multados por sonegação de impostos.
"A Assembléia tem uma posição clara a respeito e temos respaldo jurídico para o que está sendo feito", disse Macris. Ele adiantou que o legislativo do Estado poderá solicitar consultoria jurídica para solucionar o impasse. "Poderemos até consultar tributaristas sobre o assunto", anunciou o presidente.
"Se a Receita quiser realmente conversar com os integrantes do Legislativo, tenho certeza de que vamos convencê-los de que este não é o caso", declarou o presidente da Casa. Segundo ele, "há um esforço grande" do legislativo em relação ao problema econômico do País. "Recentemente até anunciamos um corte de despesas", disse. Para Macris, a verba de gabinete dos deputados tem um "um contexto de gastos muito claro" : "O deputado tem responsabilidade de gastos no gabinete, com combustível, gráfica, xerox, cafezinho etc."

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