São Paulo, 22 (AE) - A Assembléia Legislativa aprovou hoje um projeto de lei, apresentado pelo governador Mário Covas (PSDB), que reduz de 18% para 12% a incidência do ICMS para as vendas de móveis, colchões e suportes elásticos para camas e assentos. O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, José Aníbal, disse que a redução do ICMS não significa a entrada de SP na guerra fiscal, já que os Estados têm autonomia para reduzir o ICMS em até 12%, sem autorização do Confaz.
O Estado de São Paulo é um "importador" de móveis do Paraná e de Santa Catarina, que cobram 12% de ICMS. O ICMS para as operações interestaduais no Sudeste também é de 12% . "Agora
vamos poder disputar melhor o mercado", disse Aníbal, apostando na recuperação da competitividade da indústria paulista. A expectativa é que, com o aumento das vendas e do faturamento, haja até mesmo uma elevação da receita tributária de São Paulo.
O projeto, enviado à Assembléia no último dia 31 de janeiro, foi aprovado hoje em sessão extraordinária. A proposta foi aprovada com cinco emendas, apresentadas pelos deputados, e, para que entre em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Mário Covas.

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