Belo Horizonte, 28 (AE) - A aprovação do projeto de lei que cria a Taxa de Segurança Pública causou tanta indignação na população de Minas que os deputados viram-se obrigados a recuar. Numa sessão extraordinária realizada hoje, a emenda referente a taxa batizada de narcotaxa foi retirada do projeto 705/99 já em fase de redação final.
Além da pressão popular, pesou na decisão dos deputados a reação do governador Itamar Franco (sem partido). Diante da repercussão negativa, o governador - antes favorável à cobrança da taxa - anunciou que vetaria o projeto de lei se o novo tributo para o combate ao crime organizado fosse mantido.
Pelo projeto que havia sido aprovado, os donos de veículos seriam obrigados a pagar a Taxa da Segurança Pública de R$ 45,00 junto com o IPVA. O valor seria fixo, independentemente do modelo ou do ano de fabricação do carro. "Houve um clamor popular contra ela", admitiu o presidente da Assembléia, Anderson Adauto (PMDB).
Além da narcotaxa, o projeto cria outras 75 taxas que resultarão em cerca de R$ 300 milhões extras no caixa do governo no próximo ano. Para alterar o projeto e salvar a cobrança desses outros tributos - que são fundamentais para as contas do Estado -, os deputados governistas tiveram de passar por cima do regimento interno que proíbe a exclusão de artigos aprovados em segundo turno na fase de redação final.
As novas taxas criadas pelo projeto 705/99 afetam diversos segmentos, como produtores rurais, empresas de leasing e clínicas de hemodiálise. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgou nota de repúdio avisando que poderá contestar na Justiça a cobrança das taxas. Outras entidades também manifestaram-se contra os novos impostos que só têm por objetivo aliviar o caixa do governo.

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