Belo Horizonte, 18 (AE) - Para investigar a operação de transferência das ações ordinárias da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig), adquiridas por um consórcio formado pelas empresas AES e Southern Company, dos Estados Unidos, e o Banco Opportunity, os deputados estaduais mineiros aprovaram hoje, no primeiro dia de trabalho, com 43 assinaturas - de 77 possíveis - requerimento do vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Durval ¶ngelo (PT), com o objetivo de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A vitória foi do governador Itamar Franco (PMDB), que prometeu, ainda durante a campanha, rever e até cancelar, se preciso, a venda de 33% das ações da Cemig, ocorrida em maio de 1997.
Segundo ¶ngelo, a criação da CPI, cujos integrantes serão indicados em cinco dias, seria oficializada com apenas 26 assinaturas de parlamentares, bem menos do que foi obtido. A própria bancada do PFL, que faz oposição ao governador, assinou o requerimento, o que mostra a seriedade do assunto, disse. Um dos objetivos da comissão de inquérito, que tem 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para trabalhar, explicou o deputado, será descobrir porque o acordo de acionistas da estatal, feito após a venda de parte do controle, deu aos sócios minoritários poder de veto sobre atos administrativos do principal controlador, o Estado.
Ficou bem claro que o acordo de acionistas acabou prejudicando o patrimônio da empresa, afirmou. A CPI, prosseguiu ¶ngelo, também deverá investigar a forma como o processo de venda das ações foi conduzido, uma vez que há suspeitas de favorecimento do consórcio vencedor e único participante do leilão. O deputado disse estar mal- explicado o fato de a ex-diretora de privatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Helena Landau - que participou do processo de lançamento e venda de debêntures, adquiridas pelo consórcio AES/Southern/Opportunity - ocupar, hoje, o cargo de conselheira da estatal.
Helena também é mulher do economista Pérsio Arida, um dos sócios do Banco Opportunity.
Outra questão a ser levantada pelos parlamentares, de acordo com o petista, é o uso, pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), dos recursos obtidos com a alienação das ações. Do cerca de R$ 1,13 bilhão apurado, metade pagou o BNDES, que emprestou dinheiro ao governo estadual para bancar o lançamento das debêntures. O restante deveria ter sido destinado a investimentos, mas, de acordo com ¶ngelo, foi desviado para o caixa do Estado e usado nas despesas correntes. A Assembléia foi desrespeitada, quando a lei estadual que determinava como seria aplicado o excedente dos recursos, além do empréstimo do BNDES, não foi cumprida pelo ex-governador, afirmou ¶ngelo.
A determinação de não privatizar a Cemig, assim como a de tentar cancelar a venda de parte do controle dela, e de manter sob controle estatal a Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) são algumas das principais bandeiras de Itamar. ¶ngelo confirmou que a meta da CPI, pelo menos a princípio, é suspender a operação realizada pelo governo Azeredo, o que pode aumentar o descrédito do Estado junto a investidores internacionais.
Acho que o povo de Minas deve reaver esas ações para que a Cemig continue no seu caminho, disse.
Trata-se de uma empresa importante, fundamental no processo de geração e distribuição de energia, em termos de Brasil, e que está ligada à historia e ao desenvolvimento do Estado.

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