Belo Horizonte, 01 (AE) - A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou hoje a emenda constitucional que autoriza a anistia aos 182 policiais militares punidos com a expulsão depois da greve de 1997. Eles voltarão ao trabalho após de vários meses de afastamento.
Mas os grevistas não serão reincorporados à PM e sim ao Corpo de Bombeiros. A mesma emenda determina também a desvinculação das duas instituições.
Essa foi a saída encontrada pelo governador Itamar Franco (PMDB) para conceder a anistia, uma das promessas de campanha dele. O movimento grevista de 1997 resultou na morte de um policial e incentivou manifestações semelhantes nas corporações de vários outros Estados.
Oficiais da PM de Minas repudiaram a reincorporação dos grevistas proposta pelo governo e consideraram a atitude um incentivo à indisciplina. Por causa da reação do comando, Itamar foi obrigado a desistir do projeto original de reincorporar os punidos à PM e, depois. conceder-lhes a aposentadoria compulsória. A reincorporação ao Corpo de Bombeiros foi a forma encontrada para não desagradar tanto aos oficiais.
Para justificar a desvinculação do Corpo de Bombeiros da PM, o governador usou como argumento o fato de que outros 16 Estados fizeram o mesmo, cabendo a Minas Gerais "acompanhar a evolução conceitual, estrutural e operacional". A fundamentação da emenda sustenta que o Corpo de Bombeiros tem funcão diferenciada e específica, voltada para ações de defesa civil.
Os policiais punidos com a expulsão na gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) serão reincorporados com as mesmas patentes que tinham na época da exclusão. O período de afastamento será considerado na contagem de tempo de serviço. Eles terão 30 dias para entregar o pedido de reinclusão. Quem aceitar a proposta terá de abrir mão de ações na Justiça contra o Estado.
Depois da aprovação da emenda, os principais líderes da greve - hoje, deputados - comemoraram a decisão. O deputado federal mais votado de Minas Gerais, cabo Júlio César Gomes dos Santos (PL), afirmou que só agora, com a anistia garantida, terá tranquilidade para exercer o mandato. A luta pelas revisões do estatuto disciplinar da corporação e dos saláros, segundo ele, é a prioridade.

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