Caracas, 30 (AE-AP) - A Assembléia Constituinte da Venezuela, dominada por partidários do presidente Hugo Chávez, privou o Congresso de seus últimos poderes restantes nesta segunda-feira (30), efetivamente fechando o parlamento desta nação sul-americana.
A Assembléia, que já havia limitado as atividades do Congresso na semana passada ao declarar "emergência legislativa", votou pela usurpação dos poucos poderes restantes da legislatura, inclusive o direito de aprovar viagens presidenciais ao exterior e projetos de orçamento.
A Assembléia informou ter tomado a decisão porque o Congresso, controlado pela oposição, rechaçou seu caráter soberano e original e estava interferindo na principal tarefa dos constituintes: escrever uma nova constituição para a Venezuela e reformar as instituições públicas marcadas pela corrupção.
A decisão da Assembléia deixa o Congresso tecnicamente aberto, mas desprovido de todos os seus poderes.
O senador Timoteo Zambrano, secretário-geral encarregado do partido de oposição Ação Democrática, admitiu que a partir desta noite, "tecnicamente, o Congresso não existe e não tem nenhuma competência".
"Estamos frente a uma ditadura que tem apoio no seio da Assembléia", disse.
O decreto aprovado hoje diz que a Assembléia "assumirá as funções" das principais comissões do Congresso, inclusive as comissões especiais, "quando estas não assumirem o exercício das competências que lhe correspondem, não executarem suas funções, retardarem ou demorarem no cumprimento das mesmas ou, de alguna forma, presumir-se o não cumprimento dessas funções".
A Assembléia Constituinte autorizou também a intervenção nas assembléias legislativas regionais.
Parlamentares opositores acusam o presidente Chávez, líder de um fracassado golpe de estado em 1992, de concentrar o poder em suas mãos e ameaçar uma das mais antigas democracias da América Latina.
Parlamentares opositores disseram que sua luta para manter a instituição viva não acabou. Eles disseram que planejam se reunir amanhã.
O vice-presidente do Congresso, Henrique Capriles, entrou hoje com uma ação na Suprema Corte, alegando que a decisão da Assembléia é ilegal. Mas o poder da Corte também foi bastante restringido pela Assembléia, o que torna incerto o impacto da ação.
A constituinte Marisabel de Chávez, esposa do presidente, defendeu as ações do órgão expressando que a Assembléia quis "coabitar com o Congresso, mas estão se comportando como crianças impertinentes".
Mas o constituinte Hermánn Escarrá declarou que foi "uma irresponsabilidade gigantesca a Assembléia deixar o país de um lado e permitir essa desordem e a expressão da partidocracia permanente que contribuía para a gravíssima crise".
Na semana passada, a Assembléia proibiu o Congresso de aprovar leis e reunir-se como um corpo. Duas semanas atrás, a Assembléia também concedeu a si mesma plenos poderes para demitir juízes e reformar o sistema judiciário.
Parlamentares oposicionistas responderam sexta-feira ao entrar no meio de uma multidão de manifestantes contra e a favor de Chávez e subir na cerca do capitólio para tentar reassumir suas cadeiras.
Nesta segunda-feira, em frente ao Congresso, dezenas de partidários de Chávez reuniram-se com uma grande faixa que dizia "Feche o Congresso!" e "Acabem com os corruptos!".
A Assembléia Constituinte, eleita em 25 de julho, é dominada em 92% pela coalizão governista Pólo Patriótico. De seus 131 membros, apenas sete são independentes ou pertencem aos partidos tradicionais.
O analista político Fausto Massó qualificou hoje, em programa de televisão, as decisões da Assembléia como "revolucionárias" e sustentou que o órgão está "agindo como o poder real na Venezuela e o único limite imposto é ela mesma".

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