Caracas, 25 (AE-AP) - A Assembléia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela declarou-se hoje (25) em "emergência" e anunciou a elaboração de um decreto para reduzir as atribuições do Poder Legislativo.
O anúncio foi feito numa tentativa de frear uma investida dos congressistas de oposição, que decidiram convocar sessões extraordinárias do Congresso - em recesso até outubro - para avaliar as últimas decisões da ANC, incluindo o que consideram uma "crise institucional" provocada pela renúncia, na terça-feira, da presidente da Suprema Corte Judicial.
Segundo a assembléia, a decisão da Comissão Delegada do Congresso - que funciona durante as férias dos congressistas - é uma afronta ao cárater de subordinação que este órgão deve ter com a ANC.
Antes de entrar em recesso, o Congresso havia chegado a um acordo tácito com a ANC para que esta não interferisse em suas funções e, assim, pudessem coexistir em um ambiente de paz. Segundo membros da assembléia, a convocação de sessões extraordinárias rompe esse acordo.
"Não vamos cair nessa armadilha", disse David Lima, deputado constituinte. Para ele, o que a comissão do Congresso está querendo é "uma reação irada da ANC que leve à dissolução do Congresso e assim acabe por dar razão àqueles que a acusam, e ao presidente Hugo Chávez, de terem ambições totalitárias".
Lima propôs que a ANC redija um decreto em que o princípio da coexist$ncia dos dois poderes seja retomado sem se deixar cair na provocação de acabar com o que considerou "os restos do Congresso que já foi dissolvido no coração dos venezuelanos".
"É um absurdo afirmar que na Venezuela se está preparando um golpe. Estamos em um momento de transição no qual coexistem um poder constituído, débil e moribundo, e um vigoroso poder constituinte, original e soberano, que está acima dos demais", enfatizou o deputado.
Por sua vez, o presidente da ANC, Luis Miquilena, qualificou de "desleal" a decisão da comissão do Congresso. "Havíamos concordado em não criar atritos entre o velho Congresso e a ANC, mas em vista da decisão tomada pelos congressistas não temos opção a não ser esclarecer posições e regular as relações entre ambos os poderes."
O conflito surge um dia após a presidente da Suprema Corte de Justiça, Cecilia Sosa, ter renunciado a seu cargo porque a maioria dos juízes apóia a comissão de "emergência judicial" nomeada pela assembléia na semana passada. Essa comissão foi criada com o objetivo de reestruturar o Poder Judiciário e lhe foram atribuídos poderes para destituir juízes por ela considerados corruptos e ineficientes, incluindo os da SCJ.

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