Caracas, 30 (AE-AP) - Em resposta à atitude dos congressistas dos partidos de oposição que desconheceram as decisões da Assembléia Constituinte, seus membros iniciam nesta segunda-feira (30) um debate para reformar o decreto de emergência legislativa e anular por completo as funções do Congresso.
Os constituintes justificaram a anulação do Congresso argumentando que os parlamentares rechaçaram o caráter soberano e originário da Assembléia e obstruíram politicamente o trabalho do corpo ao convocar sessões extraordinárias enquanto funciona o órgão constituinte.
O senador Luis Alfonso Dávila, membro do partido governista Movimento V República, expressou hoje que não tinha dúvidas de que o corpo constituinte assumirá as funções do Congresso porque "tem provas suficientes de que a comissão delegada (o Congresso) não assumiu as funções atribuídas pela Assembléia".
O deputado César Pérez Vivas, chefe da bancada parlamentar do partido Copei, disse que enquanto o decreto de emergência legislativa não for revisado "não vão confirmar a diminuição do Congresso. Não convém à Venezuela um Congresso vassalo e que receba ordens de Miraflores (o palácio presidencial). Nós temos dignidade... É preferível um Congresso fechado a um Congresso de joelhos".
O deputado Henrique Capriles, vice-presidente do Congresso, entrou hoje na Corte Suprema de Justiça com um recurso de anulação e um amparo contra o decreto emitido na semana passada pela Assembléia, limitando os poderes do órgão legislativo.
Capriles questionou as últimas ações da Assembléia argumentando que os 131 constituintes não estão legalmente aptos para se impor aos poderes constituídos e sustentou que, "quando o poder se concentra em apenas um lado, isso leva à anarquia".
"Se aqui elimina-se o Congresso ou decreta-se o fechamento técnico, isso seria um golpe de estado. Estamos, segundo palavras do presidente, a um passo de uma guerra civil. Um cenário desse tipo seria complicado", acrescentou Capriles ao sair da Corte.
Os congressistas dos partidos de oposição - o social-democrata Ação Democrática, o social-cristão Copei e o Projeto Venezuela - ameaçaram recorrer à Corte Suprema de Justiça e a organismos internacionais para denunciar a violação do estado de direito na Venezuela.
As posicões entre as partes se mantêm radicalizadas desde sexta-feira, quando as autoridades da Assembléia proibiram os congressistas de entrar no Capitólio. Os confrontos chegaram a um ponto extremo sexta-feira, quando simpatizantes dos partidos de oposição se enfrentaram com partidários do governista Movimento V República. A polícia utilizou caminhões pipa e gás lacrimogêneo para separar os grupos em conflito. As tentativas de mediação da Igreja Católica fracassaram devido ao fato de nenhuma das partes estar disposta a ceder.
Os congressistas dos partidos de oposição, que controlam 44,7% do Congresso, se negam a reconhecer o decreto de emergência legislativa emitido na semana passada pela Assembléia, limitando o trabalho dos congressistas a três comissões para aprovar o orçamento, os créditos do governo e as viagens do presidente.
O analista político Fausto Massó qualificou hoje, em programa de televisão, as decisões da Assembléia como "revolucionárias" e sustentou que o órgão está "agindo como o poder real na Venezuela e o único limite imposto é ela mesma".
A Assembléia Constituinte, eleita em 25 de julho, é dominada em 92% pela coalizão governista Pólo Patriótico. De seus 131 membros, apenas sete são independentes ou pertencem aos partidos tradicionais.
Os constituintes defendem a limitação de funções do poder legislativo argumentado que o Congresso é um dos maiores centros de corrupção que levaram este país sul-americano a uma profunda crise.

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