Caracas, 25 (AE-AP) - Uma assembléia constituinte controlada por partidários do presidente Hugo Chávez declarou emergência legislativa na Venezuela nesta quarta-feira (25), usurpando a maior parte das funções do Congresso.
A decisão deixa o Congresso sem a capacidade de aprovar leis e limita suas funções a um mero espaço de atividades rotineiras como a supervisão do exercício orçamentário.
Este é o mais recente dos acontecimentos de um confronto entre a Assembléia - estabelecida no mês passado para redigir uma nova constituição - e os poderes Legislativo e Judiciário.
O presidente Chávez, um ex-líder golpista que prometeu realizar uma "revolução social" na Venezuela, disse que a Assembléia é o poder supremo do país. Mas os líderes da oposição
prometendo lutar por sua sobrevivência, afirmam que o órgão excedeu-se em suas funções.
A votação sobre uma proposta que teve debates iniciados na manhã de hoje frente ao anúncio do Congresso de que realizaria uma sessão extraordinária sexta-feira foi realizada por maioria. O governo tem na Assembléia 92% das cadeiras e no Congresso, apenas 33%.
Fontes legislativas adiantaram que apesar da decisão, a reunião de sexta-feira ocorrerá de qualquer maneira, fato que abriu um tenso compasso de espera entre os dois poderes mais importantes do estado.
"A Assembléia Constituinte não tem competência para esta decisão; nem para co-governar", disse o senador Timoteo Zambrano, secretário-geral encarregado da Ação Democrática, um dos partidos políticos mais antigos do país. "Esta invasão cria um grande vazio e insegurança."
Aristóbulo Iztúriz, segundo vice-presidente da Assembléia, justificou a limitação dos poderes do Congresso assinalando que não podem haver dois poderes políticos.
Ele disse que era uma "clara provocação" o fato de o Congresso se declarar em sessões extraordinárias, "posto que não poderiam haver dois órgãos legislando paralelamente".
"Os congressistas sabem disso, motivo pelo qual não tenho nenhuma dúvida de que buscam o confronto."
A decisão da Assembléia ocorreu 24 horas depois da renúncia da presidente da Corte Suprema, Cecilia Sosa, deixando sem chefe o Poder Judiciário. Sosa disse, ao renunciar, que o Congresso e os partidos políticos traíram a democracia.

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