São Paulo, 22 (AE) - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa elegeu hoje os deputados Eduardo Sampaio (PSDB) e Luiz Gonzaga (PDT) presidente e vice-presidente da comissão. A eleição marca, formalmente, o início das investigações para o processo de cassação do mandato do deputado Hanna Garib (PPB), acusado de envolvimento na máfia dos fiscais da Prefeitura paulistana.
"Amanhã (23), estaremos enviando ofício ao Ministério Público solicitando toda a documentação já colhida na investigação", adiantou Sampaio. O deputado tucano garantiu ainda que amanhã (23) será nomeado um relator para o processo de cassação do mandato de Garib. "O processo de cassação começa formalmente amanhã ", disse Sampaio.
O Conselho de Ética da Assembléia deverá analisar todo o material obtido até agora pelo MP, polícia e pela CPI da Câmara Municipal: "O único que será chamado a depor aqui é o Hanna Garib", adiantou o deputado. "Ele será ouvido na semana que vem, certamente", adiantou o tucano. "Em princípio, as diligências já foram realizadas pelo MP e pela polícia."
O Conselho instalado na Assembléia espera concluir as apurações em no máximo 30 dias. Apresentada formalmente a denúncia ao Conselho, pela Mesa Diretora da Assembléia, partido político ou ou próprio Conselho. Para Sampaio, o ideal seria que a Mesa Diretora apresentasse a denúncia.
O ex-vereador Hanna Garib terá direito a cinco sessões ordinárias para apresentar defesa escrita, a partir do momento de sua convocação pelo Conselho de Ética da Casa. A comissão emitirá parecer que depois será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, que tem como função avaliar se foram respeitads os preceitos regimentais. A CCJ não dará parecer específico sobre a matéria.
Concluídos os trabalhos do Conselho, a matéria é levada ao plenário para votação em turno único. O voto será secreto e a aprovação se dará por maioria absoluta. Caso seja aprovada a cassação de Garib, ele seria declarado inelegível por oito anos.

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