Curitiba - A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Alexandre Curi (PSB) e Tercílio Turini (CDN), que torna obrigatório o uso de máscara em todo o Paraná. Em forma de substitutivo geral, a proposta foi apensada aos projetos dos deputados Douglas Fabrício (CDN) e Michele Caputo (PSDB).

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. | Foto: Pixabay

A proposta do deputado Douglas Fabrício, anexada ao substitutivo geral, obriga também o uso de luvas de proteção em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários e empresas que prestam serviço de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros com mais de 30 funcionários. Os artefatos devem ser fornecidos gratuitamente pelos empregadores.

Também prevê a disponibilização de locais para higiene das mãos ou de álcool em gel. Quem descumprir a regra poderá ser multado, em forma definida em regulamento. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados para o combate da Covid-19.

Já a obrigação do uso de máscara se estende a qualquer ambiente coletivo, mesmo que em céu aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas, instituições bancárias e estabelecimentos similares. Os modelos descartáveis deverão estar disponíveis para utilização de profissionais da área médica. O descumprimento da determinação traz sanção de multa.

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