Brasília, 14 (AE) - O ministro da Justiça, José Carlos Dias, defendeu hoje, na primeira reunião do Grupo de Trabalho Especial para a Reforma Penal, algumas mudanças na legislação penal: Uso de drogas - Dias disse que é considerado crime hediondo um rapaz dar um cigarro de maconha para a namorada, o que caracteriza tráfico, pena que considera "pesada". Ao mesmo tempo, segundo o ministro, não é crime hediondo o mesmo rapaz dar uma facada na namorada. Crime ecológico - o ministro acha "muito grande" a pena para alguns crimes ecológicos, por exemplo a prisão sem direito a fiança para quem mata um passarinho ou um tatu para comer. Ele defende o abrandamento desse tipo de pena. Crime de estelionato - Dias acha que o estelionatário é beneficiado com uma espécie de "empréstimo de longo prazo" caso se disponha a pagar o que roubou em prestações. A punição, segundo ele, é branda e merece revisão. Responsabilidade penal - o ministro acredita que não se pode colocar um menor de 16 anos em celas com pessoas de 18 anos, mas acha que é necessário "estabelecer justiça", com "acompanhamento" dos infratores quando atingem a maioridade. Crime hediondo - Dias defende a revogação da Lei de Crimes Hediondos, pela qual os crimes de sequestro, terrorismo e narcotráfico, por exemplo, são punidos com prisão em regime fechado, sem direito a revisão da pena. Dias acha que isso estimula as fugas e as rebeliões em presídios. Penas alternativas - a avaliação do ministro é de que os presídios ficariam bem menos lotados se fossem aplicadas mais penas alternativas para criminosos que não representam risco de integridade física para as pessoas.

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