Brasília, 27 (AE) - O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, proposto há pouco pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, seria integrado pelas seguintes receitas: 1)1% das movimentações financeiras realizadas nas transferências internacionais de não residentes (contas CC-5), 2)20% dos recursos destinados ao BNDES, 3)10% das receitas do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), 4) 2% da arrecadação do IOF, 5)3% da arrecadação do Imposto de Importação, 6)1% da arrecadação do Imposto de Renda repassado aos Estados e aos Municípios, 7)Contribuição compulsória mensal de no mínimo 1% da renda líquida de todas as pessoas físicas que recebem mais de R$ 2 mil (podendo ser dedutível do Imposto de Renda em até 60%), 8)Contribuição compulsória mensal de no mínimo 0,5% do faturamento de todas as pessoas jurídicas com receita mensal superior a R$ 150 mil (dedutível do Imposto de Renda em até 50%) 9)Adicional de 10% no IPI incidente nos bens de luxo e supérfluos (a ser definidos em lei complementar) 10)Adicional de 10% no imposto incidente sobre consumo de serviços de luxo (também a ser definidos em lei complementar) 11)Adicional de 10% no IPI sobre a produção de cigarros e bebidas alcoólicas 12)10% dos recursos destinados anualmente ao Sebrae 13)25% do valor anual das emendas dos congressistas ao Orçamento Geral da União 14)A totalidade dos depósitos judiciais não reclamados após 5 anos 15)Os saldos nas contas correntes não recadastradas 16)O saldo das contas inativas por mais de 5 anos do FGTS 17)Contribuições voluntárias dedutíveis e outras receitas a serem definidas na regulamentação do fundo.
O fundo seria gerido por conselhos federais, estaduais e municipais de combate à pobreza e poderá fazer convênio com entidades inclusive com o Comunidade Solidária. "O Comunidade Solidária poderia administrar determinadas coisas em convênio conosco", disse ACM.

mockup