O Brasil perdeu uma grande oportunidade de demonstrar que tem respeito pela vida de seus cidadãos e que preza a igualdade social. E, mais uma vez o sistema mostrou que não está preocupado com a qualidade da saúde dos brasileiros, principalmente os menos favorecidos.
Depois do Conselho Federal de Medicina ter aprovado uma resolução permitindo que, a exemplo dos países desenvolvidos, hospitais públicos e particulares realizassem a cirurgia de mudança de sexo - cirurgia de Redesignação Sexual (CRS), o Supremo Tribunal Federal suspendeu a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em atender a demanda por este serviço. Tornou evidente que nosso sistema de governo age e pensa de forma discriminatória.
Com esta decisão os transexuais pobres foram condenados a uma vida de sofrimento e angústia. Ao negar-lhes o acesso ao benefício, o STF decretou a morte emocional destas pessoas que têm nesta cirurgia a única oportunidade de construir para si e suas famílias uma vida estruturada e feliz. Consolidou um retrocesso no âmbito dos direitos humanos e da ciência que, para mim, é imperdoável.
Muitos, por falta de informação, ainda confundem o transexual com o homossexual e o travesti. Acreditam que a transexualidade é um desvio de caráter de fundo psicológico, que pode e deve ser tratado. E que a cirurgia é um erro porque serviria de incentivo. Enganam-se.
Não há cientificamente nada que comprove quais são as causas da transexualidade. Mas existem inúmeros trabalhos cientificos que mostram que o tratamento psicológico e medicamentoso não é eficiente nos casos de transexualismo, reforçando a teoria da existência de causas biológicas. Na década de 70, o Comitê da Associação Médica Americana para a Sexualidade Humana publicou texto afirmando que a psicoterapia era ineficiente para transexuais adultos, e que a Terapia de Redesignação Sexual - cirurgia - era mais útil.
No caso do transexual, homem ou mulher, a cirurgia não é uma intervenção estética, mas sim reparativa, reconstrutiva. O transexual sofre do que se convencionou chamar de conflito entre identidade de gênero e o seu sexo corporal. Nasce com corpo de homem, mas desde que se reconhece como ser se entende como mulher. O mesmo valendo para o transexual feminino.
O sofrimento destas pessoas é imenso. E mesmo enquanto permaneceu o direito à cirurgia pelo SUS, a conquista de uma identidade real, em conformidade com o sentimento, nunca foi fácil. Para ter direito a cirurgia o paciente tem de passar por dois anos de tratamento psicológico. Só depois deste período ele consegue o laudo confirmando o diagnóstico autorizando a mudança do sexo e consequentemente de identidade - ele recebe uma nova carteira de identidade.
Alguns governantes alegam falta de recursos quando estamos cansados de saber que a Saúde, no Brasil, está na UTI por incompetência no seu gerenciamento financeiro e falta de uma política voltada realmente para suprir as necessidades do povo. Mesmo assim a decisão do STF vem contra a corrente do judiciário que tem, através de suas decisões, obrigado o governo a garantir tratamento pelo SUS de problemas tão ou mais dispendiosos que é o sofrido pelos transexuais.
Márcio Dantas de Menezes é médico, palestrante e presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Sexual

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