Brasília, 25 (AE) - O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), reapresentou hoje a proposta de emenda constitucional (PEC) do ex-deputado José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB-SP), que morreu há três anos, limitando o período de recesso do Congresso, assembléias legislativas e tribunais ao período de 21 de dezembro a 9 de janeiro. Eles seguiram o exemplo dos líderes do PT na Câmara, José Genoíno (SP), e do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), presidente nacional do partido.
Fora disso, partidos e tribunais encarregariam-se de preparar um calendário que assegurasse férias de 30 dias a cada um dos integrantes, de forma que não comprometa o quórum para o prosseguimemto dos trabalhos. "O regimento interno deverá dispor sobre a organização da escala de férias de tal forma que não comprometa o quórum das reuniões", explicou. "Também o Estatuto da Magistratura deverá dispor sobre a continuidade dos trabalhos."
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) propôs que os parlamentares possam ser convocados extraordinariamente pelo presidente da República, sem receber remuneração adicional. Para ele, o que causou indignação à população não foi a convocação, mas os subsídios extras. Senadores e deputados recebem um salário extra no início da convocação, de R$ 8 mil brutos, e o mesmo valor ao fim, além de ter direito da ajuda de custo, também de R$ 8 mil brutos, no início e no fim do ano. "O problema é que a quantia recebida por deputados e senadores é elevada para um País que tem 50 milhões de pobres e miseráveis"
afirmou Alcântara.
Segundo ele, isso faz com que a população passe a ter os pagamentos extras como um privilégio.

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