Brasília, 10 (AE) - Os recentes encontros realizados entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e os coordenadores políticos com parlamentares têm por objetivo preparar o terreno para a aprovação das medidas consideradas essenciais pelo governo para este semestre, segundo o líder do governo no Senado
José Roberto Arruda (PSDB-DF).
Entre as medidas estarão, as novas alternativas "positivas" que deverão ajudar a combater o déficit da previdência. O presidente recebeu hoje Arruda, acompanhado do líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), e dos senadores Geraldo Melo (PSDB-RN), Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Romero Jucá (RR).
Na semana passada haviam sido recebidos os líderes do PFL, Hugo Napoleão (PI), e do PMDB, Jáder Barbalho (PA). Segundo Arruda, o presidente defende seis matérias como prioritárias para o semestre: a Lei de Responsabilidade Fiscal, a que regulamenta os fundos de complementação de aposentadoria, a que trata dos crimes contra a Previdência, a Lei do Sigilo Bancário e os dois projetos que faltam para regulamentar a reforma administrativa.
Todas estas matérias estão em tramitação na Câmara, onde o governo deverá concentrar o foco da mobilização. No Senado, as matérias mais importantes para o governo neste momento, segundo Arruda, são a emenda constitucional que cria o Ministério da Defesa, a lei que cria a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a emenda que regulamenta a edição de medidas provisórias (Mps).
Esta lei, de autoria do Senado, foi aprovada com mudanças na Câmara e está sendo reexaminada pela Comissão de Constituição do Senado. O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou hoje que este novo procedimento do Palácio do Planalto em relação aos parlamentares cria um clima de entendimento com o Congresso.
ACM encontrou-se hoje com o ministro-chefe da Casa Civil
Pedro Parente, e secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, para tratar dos trabalhos do Congresso.
Ele ressaltou que o diálogo não se dá apenas entre o governo e as Mesas Diretora da Câmara e do Senado, mas também com os parlamentares. "Todos os deputados e senadores terão mais facilidade para dialogar com o presidente e com seus auxiliares", afirmou Magalhães. Ele confirmou que o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos prioritários do governo, e acrescentou à lista o novo Código Civil, a criação do efeito vinculante na Justiça, a regulamentação das MPs e a reforma tributária, além da regulamentação de alguns ítens da reforma previdenciária.
"Se votarmos tudo isto neste ano, estaremos fazendo um grande bem ao País", concluiu. Arruda afirma que os encontros do presidente não contrariam o objetivo da reforma ministerial, que tinha como um dos objetivos tirar Fernando Henrique da linha de frente do confronto com o Congresso.
Segundo Arruda, os coordenadores políticos discutem os pontos específicos e negociam as votações. "Com isso, o presidente fica com mais tempo para discutir as questões mais globais com os parlamentares", justificou Arruda.
FHC determinou ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, que envie ao Senado até o dia 30 todos os projetos que estão sendo elaborados pela Receita Federal para combater a elisão fiscal.
A informação foi dada hoje por Arruda. A determinação atende a pedido feito por Barbalho, que vê nestes projetos a fonte de receitas para o combate à miséria.
Arruda argumenta que as medidas alternativas para a área da Previdência Social poderão ter resultados tão ou mais positivos que as previstas anteriormente, com a vantagem de não enfrentar resistência política.
Só a inclusão dos 18 milhões de trabalhadores autônomos ao sistema previdenciário poderia gerar uma receita anual de R$ 3,2 bilhões, segundo o senador. A mudança da Lei do Sigilo Fiscal, que permitirá ao Banco Central (BC) trocar informações sobre sonegadores com a Receita Federal, também poderá gerar receita extra ao Tesouro, segundo Arruda.Por José Ramos ---------- Atenção, sr. editor de Política: inclui AGENDA/ACM da Pauta Consolidada. ----------

mockup