Brasília, 18 (AE) - O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), disse hoje que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, discorda dos pareceres do Banco Central (BC) e do Tesouro Nacional contrários ao pedido de empréstimos do governo de São Paulo ao Banco Mundial (Bird), no valor de US$ 100 milhões. Arruda disse que, consultando o ministro sobre o caso, ouviu dele a seguinte explicação: "Esses empréstimos, na verdade, foram considerados no limite do endividamento do Estado quando da renegociação da dívida", informou.
Mas, de acordo com os pareceres, a operação contraria os limites de endividamento do Estado e, portanto, da capacidade de pagamento, fixados pela Resolução 78/98 do Senado.
Segundo o líder, Malan discorda até mesmo que o Tesouro Nacional tenha feito um parecer contrário à operação. "O parecer é do Banco Central e não do Tesouro", disse o senador.
O líder frisou que essa explicação não é a dele, mas sim do ministro da Fazenda. "Ele disse que, quando foi renegociada a dívida, a capacidade desses empréstimos já tinham sido consideradas", reiterou. O líder afirmou que Malan se mostrou disposto a ouvir um dos relatores, senador Osmar Dias (PSDB-PR), encarregado de examinar o empréstimo de US$ 45 milhões, para explicar a posição do ministério. O senador Paulo Hartung (PSDB-ES), que relataria o empréstimo de US$ 55 milhões, desistiu da missão e o devolveu ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ney Suassuna (PMDB-PB).
"Estou marcando um encontro do senador Osmar Dias com o ministro e a equipe técnica para que todas as dúvidas sejam dirimidas", afirmou.
Arruda deu essas declarações ao lado do senador Pedro Piva (PSDB-SP). O senador paulista encaminhou a cada um dos colegas uma carta afirmando não poder aceitar "que projetos tão importantes e que beneficiarão a milhões de brasileiros de todos os Estados, que hoje residem em São Paulo, sejam prejudicados pela falta de uma reflexão mais profunda".
Dias disse que, há um ano e nove meses, está tentando, inutilmente, falar com o ministro da Fazenda sobre o fato de ele ter ignorado a Resolução 69, que antecedeu a Resolução 78, e assumido pessoalmente a responsabilidade por três empréstimos do Paraná. Dias disse que irá ao encontro do ministro para lhe dizer que estava certo e ele, Malan, errado por ter avalizado uma operação ilegal. "O Paraná está pagando multa e não pode utilizar os recursos porque não pode dar a contrapartida prevista nos contratos", informou.
Sobre os pedidos de São Paulo, o relator disse ter analisado a documentação das operações, mas que não tem como examinar esse acerto que o ministro diz existir. "Nada sei sobre conversas de cinco anos atrás", ironizou. "Não encontrei na documentação nada indicando que as operações fizeram parte do acordo da dívida."

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