Arruda defende suspensão da renegociação da dívida
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 23 de março de 2000
Por Rosa Costa 
Brasília, 24 (AE) - O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), defendeu hoje a suspensão no Senado da renegociação da dívida da Prefeitura de São Paulo até que a situação política do município se normalize. Segundo ele, a "cautela" é necessária para evitar que a questão da dívida e as dificuldades enfrentadas pelo prefeito afastado Celso Pitta (PTN) na Justiça, que resultou no afastamento dele, venham a ser vinculadas. "Vamos ter de pisar no freio", afirmou. "Enquanto a situação da Prefeitura não se definir, seria precipitado o Senado decidir sobre esse assunto."
Para Arruda, o atraso de "um ou três meses" na rolagem não causará maiores danos nas contas do município. Enquanto que a confusão que poderia ser criada pela aprovação da rolagem num momento díficil da Prefeitura, deixaria o Senado numa situação delicada. "Não devemos atrair para cá um problema que está lá"
alegou. Outro argumento do líder é que o refinanciamento da dívida de R$10,5 bilhões é uma coisa definitiva, ao contrário do episódio Pitta, "que é uma coisa circunstancial, pontual".
Apesar de defender uma posição mais drástica, em que o Senado se recusaria a autorizar a rolagem de títulos irregulares
o senador Osmar Dias (PSDB-PR) disse que prefere a solução sugerida por Arruda à que está em andamento, de dar andamento normal ao processo. "É melhor suspender o exame do que fechar os olhos e rolar a dívida como se tudo estivesse bem", argumentou. Já o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), defendeu que não faz diferença ter ou não Pitta na Prefeitura mas, sim, o tratamento que será dado ao chamados títulos podres dos títulos bons.
"Títulos podres têm de ser pagos em dez anos e não em 30", justificou. Como consequência da posição do líder do governo - que, provavelmente, receberá o apoio da bancada aliada ao presidente Fernando Henrique Cardoso - deve ser adiada a reunião do relator Romero Jucá (PSDB-RR) com os candidatos a prefeitos de São Paulo, marcada para terça-feira (28). O atraso no exame da rolagem da rolagem da dívida dará mais tempo a Jucá para examinar os documentos do Banco Central (BC) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional citados no contrato fechado pela Prefeitura e o Ministério da Fazenda, em 13 de dezembro. O parecer chegou ao Senado em 11 de fevereiro, mas o futuro da rolagem nas condições desejadas pela prefeitura - em 30 anos - passou a ser questionado desde que a primeira-dama Nicéa Pitta, ex-mulher de Celso Pitta, denunciou o ex-marido por várias irregularidade.
Na dívida total de R$10,5 bilhões, estão incluídos R$ 6 64 bilhões referentes à emissão de títulos públicos para o pagamento de precatórios judiciais que estão em poder do Banco do Brasil (BB). A Prefeitura também tenta renegociar um valor de R$ 387 milhões emprestados pelo banco a título de antecipação de receita orçamentária (ARO) e mais R$ 113 milhões em ARO com a Caixa Econômica Federal (CEF). Já com o Banespa, a dívida chega a R$ 3,14 bilhões.


