Brasília, 29 - Apesar da queda estimada em até 4% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, a arrecadação de impostos e contribuições federais deverá crescer R$ 20 bilhões em relação aos R$ 117 bilhões alcançados em 1998, de acordo com as últimas previsões da Receita Federal. Para atingir R$ 137 bilhões, essas receitas contarão com cerca de R$ 12 bilhões de ganhos decorrentes do aumento nos preços dos produtos sobre os quais incidem os impostos e contribuições.
As medidas de aumento da carga tributária contidas nos três pacotes de ajuste fiscal adotados pelo governo desde a crise russa, em agosto passado, deverão incrementar mais cerca de R$ 8 bilhões as receitas de impostos e contribuições federais
além de terem compensado a perda de quase R$ 7 bilhões com a falta de cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no primeiro semestre deste ano.
A nova estimativa da Receita Federal é superior à previsão de R$ 126 bilhões contidos no Orçamento da União, quando o governo contava com R$ 15,3 bilhões somente de receitas da CPMF durante todo o ano. Por causa do atraso na aprovação da continuidade da cobrança da contribuição e do aumento da alíquota, a CPMF vai render metade da arrecadação inicialmente prevista. Uma fonte da área econômica revelou que a arrecadação global de R$ 137 bilhões da Receita poderá ser ainda maior, pois a estimativa atualizada excluiu os cerca de R$ 5 bilhões que o governo pretende recuperar da dívida tributária de Pis-Pasep e Cofins.
Desse total, R$ 2,2 bilhões já entraram no caixa em fevereiro, depois do governo ter isentado de juros e multas de mora os devedores que concordaram em desistir das ações na Justiça e recolher os tributos. Além disso, o governo conta com alguns bilhões em tributos pendentes apenas de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). As estimativas consideraram uma taxa média de inflação para este ano de 12% e também embutiram os efeitos negativos da queda da atividade econômica na arrecadação.
A revisão das estimativas de arrecadação da Receita Federal no âmbito do segundo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra que o governo conseguiu garantir uma boa margem de manobra para o cumprimento da meta de superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida) de 3 1% do PIB neste ano (R$ 30 bilhões). Já no primeiro trimestre as receitas do governo central (governo federal, Previdência e Banco Central) terão de superar as despesas não-financeiras em R$ 6 bilhões. No acumulado do primeiro semestre, o saldo positivo previsto no acordo é de R$ 12,9 bilhões.
Na avaliação do especialista em finanças públicas, economista Raul Velloso, o crescimento da arrecadação verificado no início deste ano garante "com folga" o superávit primário de R$ 6 bilhões acordado com o FMI para o período de janeiro-março. "Mas seria bom para o País se os R$ 2,2 bilhões de arrecadação extra em fevereiro elevassem para a casa dos R$ 8 bilhões o superávit primário nesses três primeiros meses do ano", comentou o especialista.
Velloso acrescentou que a meta do superávit primário do primeiro trimestre é a mais importante de todas. "Se cumprida com excesso poderá melhorar em muito as expectivas dos investidores externos", concluiu.

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