Brasília, 17 (AE) - A arrecadação de impostos e contribuições federais neste ano acumulará o valor recorde de R$ 146,2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,75% em relação ao total registrado em 1998. As receitas dos tributos cobrados pela União tiveram um aumento real de 33% desde o lançamento do Plano Real, em 1994, quando foram recolhidos R$ 110 bilhões (a preços de outubro último). Para 2000, as receitas deverão crescer mais 1,95% e alcançar R$ 149,1 bilhões.
No total de R$ 146,2 bilhões previstos para este ano, estão computados R$ 7,5 bilhões de receitas extraordinárias que não vão se repetir em 2000. Entre elas, R$ 4,5 bilhões obtidas com a anistia de juros e multas dadas às empresas públicas e privadas em troca da desistência de ações judiciais contestando a cobrança de tributos. Os outros R$ 3 bilhões entraram nos cofres do Tesouro Nacional por conta da alíquota adicional do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de janeiro a junho deste ano para compensar a suspensão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no mesmo período e na incorporação de depósitos judiciais em receitas, por força de nova legislação.
Ao apresentar esses números na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ontem à noite, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que se não fosse o excelente desempenho da arrecadação verificado nos últimos seis anos, "o Brasil teria ido à bancarrota e se transformando em uma Rússia latino-americana". Segundo ele, o crescimento real das receitas federais respondeu "pelo razoável equilíbrio fiscal neste período".
Maciel também aproveitou para deixar claro para os deputados e senadores sua posição em relação à reforma tributária. "É preciso ter cautela extrema para fazer qualquer alteração no atual sistema tributário. É difícil prever os resultados de qualquer modificação", afirmou. A direção contrária das idéias do secretário da Receita sobre esse tema em relação à proposta de reforma tributária do relator da comissão especial da Câmara, deputado Mussa Demes (PFL-PI), está atrapalhando a votação da emenda constitucional.
A CPMF, considerada pelo setor privado como um dos tributos que mais tiram competitividade da produção por incidir em "cascata" em todas as etapas da cadeia, foi altamente elogiada pelo secretário. "Em pouco tempo a CPMF vai ganhar proeminência no mundo todo, pois se revelou um tributo extremamente eficaz e limpo", enfatizou Maciel. Na opinião dele
a manutenção da CPMF além de 2003 "é indispensável para o cumprimento de metas fiscais e não há eficiência de arrecadação sem esse tributo".
Os sucessivos pacotes de ajuste das contas públicas adotados pelo governo para enfrentar os efeitos negativos das crises financeiras internacionais foram baseadas na criação de novos tributos e na elevação de alíquotas daqueles já existentes. Maciel disse que a carga tributária "está no limite admitido para um País como o Brasil". Nos cálculos do secretário da Receita, a carga tributária global - incluindo os tributos da União, Estados e municípios - girou em torno dos 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos.
A previsão de arrecadação de R$ 146,2 bilhões em tributos federais neste ano levou em consideração os resultados efetivos de janeiro a outubro. A comparação dos números de 1999 em relação aos dois anos anteriores mostra que o expressivo crescimento da arredacação se deu em consequência do aumento das alíquotas. A elevação, de 2% para 3% sobre o faturamento das empresas, resultará no crescimento real de 49,72% das receitas da Contribuição para o Financiamento da Contribuição Social (Cofins), neste ano contra 1998.
O Pis-Pasep, outro tributo cumulativo considerado por Maciel como "lixo tributário", é o terceiro no ranking dos melhores desempenhos deste ano, com crescimento real de 17,12%. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será superior em 26 27%. Já os tributos relacionados diretamente à performance da atividade econômica e que não tiveram suas alíquotas majoradas, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cairão 10% em relação a 1998, quando já havia decaído 6,72% em relação a 1997.
O desempenho dos tributos vinculados à renda também não tiveram bom desempenho. O Imposto de Renda total ficará 0,66% abaixo daquele acumulado em 1998, de acordo com os dados da Receita Federal. Apesar do estrondoso aumento real de 54,28% nas receitas do Imposto Retido na Fonte sobre remessas ao exterior, que passaram a ser mais taxadas, e do crescimento de 2,09% no IRRF sobre o capital (basicamente aplicações financeiras beneficiadas com a desvalorização cambial), haverá decréscimo nos valores arrecadados no IR das empresas (3,54%) e das pessoas físicas (0,66%). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cairá 16,22%.
As receitas da CPMF cairão 15,41% em relação ao ano passado porque serão seis meses de cobrança, que foi interrompida entre janeiro e junho. Para o ano 2000, Maciel não quis prever o resultado líquido entre as perdas e ganhos de receitas que poderão ser proporcionados por várias mudanças na legislação ainda não concretizadas - várias delas em tramitação no Congresso, como a prorrogação da alíquota majorada do IR das Pessoas Físicas - mas confirmou que o governo conta com R$ 6,5 bilhões da contribuição da previdência dos servidores inativos da União, derrubada pelo Judiciário e novamente em tramitação no Congresso.
As estimativas refletem apenas o otimismo do governo para a retomada do crescimento. Em decorrência do aumento de 4% do PIB, queda de 45,3% na taxa de juros de curto prazo e inflação de 6,7% - bem aquém das últimas estimativas do setor privado, de cerca de 9% - e câmbio médio superior em 3,4% a este ano, Maciel conta com um aumento real de 11,5% na arrecadação do IPI e de 7,17% na Cofins. A arrecadação da CPMF, que será cobrada durante os 12 meses de 2000 com alíquota de 0,38% de janeiro a junho e de 0,3% no segundo semestre, deverá render R$ 16,3 bilhões, com aumento de 105% em relação a este ano.

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