Brasília, 10 (AE) - A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 13,054 bilhões em novembro, anunciou hoje o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O montante, recorde para os meses de novembro, representou um crescimento nominal de 3,09% sobre outubro e de 46,35% sobre novembro de 98. "Ficou acima do esperado para este mês", disse o secretário. O principal responsável pelo recorde de novembro foi a transformação de depósitos judiciais em receitas, que somou R$ 1 bilhão em novembro.
Contribuintes que tinham ações na Justiça questionando a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) desistiram das ações. Com isso, depósitos em juízo que haviam sido feitos no passado transformaram-se em arrecadação. Foram R$ 694 milhões referentes à Cofins e R$ 312 milhões da CSLL. A retirada de ações na Justiça contra a Receita já rendeu R$ 5,5 bilhões em arrecadação extra neste ano, disse Everardo Maciel.
Contribuintes (especialmente empresas) que não estavam recolhendo os tributos porque os questionavam na Justiça tiveram a chance de recolher tributos em atraso sem juros e multa de mora. A possibilidade foi oferecida no início do ano e, depois, o prazo foi reaberto apenas durante o mês de julho. Com isso, a arrecadação foi beneficiada. "Foi uma safra maravilhosa", comentou o secretário. "Até hoje estamos colhendo os benefícios." De janeiro a novembro, a arrecadação acumulou R$ 136,495 bilhões em termos nominais, ou R$ 147,222 bilhões, se os valores forem corrigidos pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). Foi um crescimento nominal de 12,41% e real de 1,59%, sobre igual período de 98.
Everardo observou que enquanto a arrecadação de 98 foi fortalecida pelas "demais receitas" (composta por receitas de concessão, privatização e outras que não são imposto nem contribuição), as receitas de 99 receberam reforço da chamada receita administrada, que são os impostos e contribuições federais. De 98 para 99, em termos nominais, as demais receitas tiveram queda de R$ 6,3 bilhões, enquanto a receita administrada cresceu R$ 21,3 bilhões.
Novembro foi o terceiro mês consecutivo em que a arrecadação bateu recorde para o mês em questão. A arrecadação de outubro foi a maior registrada nos meses de outubro de todos os anos, assim como a de setembro. Também foram recordes para o mês as receitas ocorridas em janeiro, fevereiro, maio, junho e julho de 99.
Everardo nega, porém, que os valores elevados na arrecadação representem aumento de carga tributária. "Temos neste ano muita coisa que é carga tributária passada, não se refere a tributos cujo fato gerador tenha ocorrido neste ano", disse o secretário, referindo-se aos valores recolhidos com desistência de ações. "É preciso também considerar que houve melhora na qualidade da arrecadação", comentou.
Na comparação com novembro do ano passado, houve aumento real de 201,11% nos recolhimentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor automotivo. Everardo explicou que esse crescimento se deveu a modificações na legislação, pela qual a montadora passou a recolher o IPI no lugar de suas fornecedoras. Houve, ainda, queda de 30,11% na arrecadação do IPI sobre bebidas, porque uma cervejaria obteve liminar que lhe permitiu compensar créditos em outros tributos com o IPI devido.
Os dados da Receita mostram um crescimento de 82,63% nos recolhimentos do Imposto de Renda sobre remessas de capital, na comparação entre novembro deste ano e novembro de 98. Esse crescimento ocorreu por efeito da desvalorização cambial. Neste ano, para fazer a mesma remessa em dólares, são necessários mais reais do que no ano passado. Por isso, a tributação em reais fica também maior.

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