Arrecadação de tributos atinge R$ 12,9 bi em fevereiro15/Mar, 19:10 Por Simone Cavalcanti Brasília, 15 (AE) - A arrecadação de tributos federais no mês de fevereiro foi de R$ 12,938 bilhões. Em termos reais, esse valor é 9,95% inferior se comparado ao mesmo período do ano passado e 10,13% menor do que o total recolhido em janeiro. Apesar da queda, que foi atribuída pelo secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, a fatores sazonais, o resultado no bimestre ficou 1,51% acima dos primeiros dois meses de 1999. "Foi menos pior do que poderíamos imaginar", ressaltou o secretário ao apresentar os resultados. Pinheiro disse que a expectativa para este ano é a de que os resultados não "sejam estupendos como foram no ano passado" por causa da arrecadação atípica, principalmente pela recuperação de créditos passados que não deve ocorrer em 2000. No entanto, garantiu, será possível manter o mesmo ritmo sem que sejam registradas quedas bruscas nas receitas federais. O secretário deixou claro que o desempenho da economia brasileira neste ano tem impacto na arrecadação. "Se crescermos 4% como está previsto, a arrecadação poderá crescer junto porque haverá maior produção, renda e consumo", afirmou. A arrecadação de fevereiro passado em relação a fevereiro deste ano passou de R$ 14,367 bilhões para R$ 12,938 bilhões. O principal fator para essa queda está relacionado ao fato de que, no segundo mês de 99, a Receita conseguiu arrecadar R$ 2,2 bilhões apenas em decorrência da recuperação de créditos atrasados. "Neste ano, essa ação não tem mais efeito na arrecadação", disse Pinheiro. Por causa dos benefícios oferecidos pelo governo, como a isenção de multas, muitos contribuintes que estavam inadimplentes aceitaram desistir de suas ações judiciais que contestavam os valores dos débitos com a Receita e saldaram suas dívidas, o que provocou um aumento das receitas. Outro fator que contribuiu para a queda no recolhimento de tributos neste ano foi o aumento "expressivo", em fevereiro do ano passado, da receita das principais instituições financeiras em razão da desvalorização do real e o consequente recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)", que resultaram no recolhimento de R$ 400 milhões. "Não teremos mais as receitas atípicas porque até cartola tem limite para a saída de coelhos. Talvez não consigamos recordes espetaculares como em 99. Neste ano, com certeza, vai ser mais sacrificado", disse Pinheiro. Por outro lado, a arrecadação só não foi menor em fevereiro deste ano porque a cobrança da CPMF foi reintroduzida, gerando receitas de R$ 1,064 bilhão. A elevação de 2% para 3% no percentual da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) também contribuiu em R$ 1,090 bilhão para manter os níveis de arrecadação no segundo mês deste ano. Em termos nominais (sem levar em conta a inflação do período), a arrecadação cresceu 3,52% na comparação entre os meses de fevereiro de 99 e 2000 e 18,93% do primeiro bimestre do ano passado em relação a este ano. Refis - O secretário-adjunto afirmou que ainda não tem previsão dos valores que poderão ser arrecadados com a entrada em vigor do Refis - o programa de refinanciamento das dívidas das empresas com o governo. Segundo Pinheiro, essa estimativa só poderá ser feita no mês de abril, quando será divulgado o resultado da arrecadação de março. Questionado sobre possíveis mudanças nas regras do programa, o secretário disse que "tecnicamente a construção do Refis é adequada não só em relação aos efeitos de arrecadação, mas éticos e morais da administração pública".

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