Brasília, 12 (AE) - A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as montadoras caiu 82,4% em abril, em termos reais, na comparação com igual mês de 98. O dado foi divulgado hoje pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Os recolhimentos das montadoras haviam totalizado R$ 120,4 milhões em abril do ano passado, enquanto em abril somaram apenas R$ 21,2 milhões.
"Não estou emitindo nenhum juízo de valor sobre o acordo automotivo, mas apenas apresentando a frieza dos números", explicou o secretário. "O acordo envolve uma decisão complexa, na qual a arrecadação não é o único componente."
Maciel procurou mostrar que há uma relação direta entre a queda na arrecadação do IPI das montadoras e os acordos que permitiram sua redução. Em janeiro deste ano, quando as alíquotas estavam em seus níveis normais, os recolhimentos do IPI somaram R$ 82,5 milhões, o que representou um aumento de 191 48% sobre janeiro de 98.
Em fevereiro, quando começaram as discussões em torno do acordo que reduziria o IPI dos carros, já foi registrada uma redução nas vendas, na expectativa da concessão do benefício fiscal, e a arrecadação caiu 56,68%.
O acordo que reduziu de 10% para 5% a alíquota do IPI dos carros populares e de 25% para 17% a tributação dos carros de médio porte começou a vigorar em 4 de março. Naquele mês, comparado com março de 98, a queda do IPI das montadoras foi de 69,49%. Em abril, primeiro mês a sofrer integralmente os efeitos do acordo, a queda chegou a 82,4%.
"Não tem a menor dúvida de que a arrecadação cai; o mesmo foi registrado em agosto do ano passado, quando houve um acordo semelhante", comentou o secretário.
IR - Ele mostrou, ainda, que o setor automotivo não é dos mais entusiastas do recolhimento tributário. Em 98, as montadoras, juntas, pagaram de Imposto de Renda o equivalente a 0,15% de seu faturamento. "É pouco", afirmou o secretário. Segundo informou, uma pequena empresa recolhe de IR o equivalente a pelo menos 2% de seu faturamento.
O Ministério do Desenvolvimento, coordenador das negociações com as montadoras, defende que os efeitos tributários têm de ser considerados sobre toda a cadeia produtiva, e não só sobre as montadoras. Nesse caso, haveria ganho da ordem de 25%. Maciel rejeita esse cálculo e classifica-o como "falácia".
O secretário havia prometido divulgar hoje um estudo mais detalhado sobre o efeito do acordo automotivo sobre os tributos federais. O trabalho, porém, ainda não foi concluído. Ele explicou que uma das montadoras enviou os dados por meio magnético e, por um "problema tecnológico", os técnicos da Receita não conseguiram acessá-los.

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