Brasília, 11 (AE) - A arrecadação de tributos federais em fevereiro apresentou um crescimento real de 18,65% em relação ao mesmo mês de 1998 e de 14,38% em comparação com janeiro último. Esse desempenho foi graças à receita adicional de R$ 2,2 bilhões obtida com a desistência de ações na Justiça por parte de empresas e bancos que contestavam a cobrança de vários tributos e o consequente pagamento da dívida sem multas e juros de mora.
Outras duas medidas do ajuste fiscal - o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a tributação das operações de "swap" - também contribuíram para que em fevereiro a arrecadação de R$ 12,4 bilhões batesse o terceiro maior recorde em todos os meses da história. "Foi um resultado atípico que deu um bom esteio para as metas fiscais do novo acordo com Fundo Monetário Internacional (FMI)", afirmou hoje o secretário da Receita, Everardo Maciel.
O efeito da desistência de ações judiciais contestando a cobrança de tributos continuará elevando a arrecadação nos próximos meses. Além do estoque parcelado em seis prestações mensais, da dívida dos contribuintes desistentes das ações judiciais, o governo espera recuperar boa parte de R$ 5 bilhões em Imposto de Renda e Cofins que estão pendentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo incluiu no acordo com o FMI a revisão automática das metas fiscais em 1999. Se o STF determinar que os contribuintes não têm direito à isenção da Cofins e do IR sobre ganhos de capital, a nova receita será incorporada pela meta de superávit primário (as receitas menos as despesas, exceto a conta de juros da dívida pública), que então subirá de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,25%, um aumento de 0,15%. "Essas medidas, que independem de aumento da carga tributária, serão uma reserva de contingência frente às incertezas da economia e suas influências na arrecadação", disse Everardo.
A opção que o governo criou para as empresas desistirem de ações judiciais contra determinados tributos fez saltar a arrecadação de fevereiro porque a Lei 9.779 e a Medida Provisória 1.807, ambas de janeiro último, fixaram o prazo de 26 de fevereiro para os devedores reconhecerem a dívida e acertarem o débito (a vista ou parcelado em seis meses).
Os tributos que mais cresceram em fevereiro, contra janeiro, foram o IR das entidades financeiras (528%), o Pis-Pasep (167,1%) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que subiu 62,7%. A MP 1.807 solucionou uma pendência jurídica entre o Fisco e as instituições financeiras, que questionavam a base de cálculo para o recolhimento dos tributos desse setor. O IR Retido na Fonte e as operações de "swap" renderam uma receita extra R$ 589 milhões (aumento de 392%).
A incidência de 0,38% do IOF sobre os fundos de investimentos e o aumento desse tributo nas operações de crédito geraram R$ 250 milhões em fevereiro, que compensaram parte da perda de R$ 575 milhões na CPMF por causa do atraso do Congresso na prorrogação dessa contribuição.
Mesmo com a queda nas importações, o Imposto de Importação cresceu 19,72% em fevereiro contra igual mês de 1998 em função do aumento do dólar. Já os tributos que dependem da atividade econômica continuam caindo, refletindo a recessão. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)-Outros caiu 10,5% em relação a igual mês de 1998; no setor de automóveis esse tributo ficou 56,6% menor. A arrecadação acumulada em janeiro e fevereiro é de R$ 23,4 bilhões em termos reais, registrando um aumento de 2,59% em comparação com o mesmo bimestre de 1998.

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