Brasília, 14 (AE) - A arrecadação da Receita Federal em março foi de R$ 15,480 bilhões. Em relação às receitas obtidas em março do ano passado, houve um crescimento real na arrecadação de 9,25%. De acordo com informações do secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, a arrecadação extra de R$ 1,354 bilhão relativa a depósitos judiciais e administrativos foi o principal fator responsável pelo crescimento da receita mensal.
Com uma arrecadação de R$ 5,610 bilhões, o Imposto de Renda foi responsável pela maior parcela da receita em março. Neste total, o imposto retido na fonte contribuiu com R$ 2,838 bilhões, enquanto a parcela cobrada das empresas gerou R$ 2,601 bilhões. O imposto retido na fonte especificamente sobre os ganhos obtidos com trabalho teve uma arrecadação de R$ 1,594 bilhão no mês. Isso significa um aumento de 1,3% em relação à arrecadação de março do ano passado e de 24,44% se comparada a de fevereiro último. "Este aumento ocorreu pela diferença no número de semanas de um mês para o outro", garantiu Pinheiro.
Ainda em março, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) gerou uma arrecadação R$ 1,397 bilhão, a Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) teve uma receita de R$ 2,958 bilhões enquanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) teve uma arrecadação de R$ 1,448 bilhão. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) gerou uma receita total de R$ 1,366 bilhão, o que significa queda de 4 08% em relação à arrecadação obtida com o imposto em fevereiro último, que foi de R 1,424 bilhão. Segundo Pinheiro, esta queda ocorreu porque, em março, houve compensação de débitos por créditos tributários por parte de uma empresa do setor de bebidas.
Considerando o primeiro trimestre do ano em relação ao mesmo período do ano passado, os dados divulgados hoje indicam que houve um crescimento de 3,63% da receita administrada. Ou seja, aquela recolhida diretamente pela Receita. Ao mesmo tempo, no entanto, as demais receitas - as que entram diretamente nos cofres do Tesouro Nacional, como os recursos da privatização, por exemplo - tiveram uma queda de 24,31%. No total, portanto, o crescimento foi de 1,93%. Na avaliação do secretário-executivo, o aumento de 3,63% foi gerado pelo aumento da atividade econômica no período.
A queda das demais receitas ocorreu porque, ao longo dos primeiros três meses de 1999, houve uma arrecadação atípica derivada de mudanças na legislação tributária e de medidas judiciais. No primeiro trimestre do ano passado, foi gerada uma receita de R$ 2,2 bilhões por causa de um acordo constante da Medida Provisória 1.807/99. Na medida, ficou estabelecido que o pagamento de débitos em atraso poderia ser feito sem os encargos
como multas, desde que o contribuinte pessoa jurídica desistisse de ações na Justiça. Este ano, no entanto, não houve esta arrecadação.

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