Brasília, 14 (AE) - A arrecadação federal atingiu R$ 11 239 bilhões em junho, o que representou um crescimento real de 14,67% sobre junho de 98. No primeiro semestre deste ano, porém, o ingresso de recursos no caixa federal ainda está 1,45% abaixo do ocorrido no ano passado. Segundo a secretária-adjunta da Receita Federal, Lytha Spindola, essa diferença pode ser creditada principalmente à redução dos recursos de concessões, que caíram de R$ 4 bilhões de janeiro a junho de 98 para apenas R$ 900 milhões nos primeiros seis meses deste ano.
A queda na receita de outorgas e concessões aparece no item "outras receitas", que apresenta queda acumulada de 53 03% neste ano com relação a 98. Ela só não provocou redução maior nas receitas porque seu desempenho foi em parte compensado pelo aumento da arrecadação dos impostos e contribuições propriamente ditos, a chamada "receita administrada". Nesse item, que representa o grosso da arrecadação federal, o crescimento acumulado no primeiro semestre é de 5,16%.
CPMF - A arrecadação de junho foi marcada pela volta do recolhimento da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) a partir do dia 17 de junho. Em sua primeira semana em vigor, a contribuição arrecadou R$ 243 milhões, contra uma expectativa de receitas da ordem de R$ 300 milhões.
Segundo Lytha Spindola, essa frustração ocorreu, principalmente, por conta do planejamento feito pelos contribuintes, antecipando movimentações financeiras para tentar escapar da tributação. "Isso é natural; nas próximas semanas, isso não vai acontecer, pois a CPMF passará a ser parte do fluxo das despesas dos contribuintes", comentou.
Liminares - Devido à sistemática de recolhimento da CPMF
somente a semana de 17 a 24 de junho ingressou nas receitas daquele mês. O que foi arrecadado nos últimos dias de junho será contabilizado nas receitas de julho. A queda pode ter sido provocada também pelas liminares obtidas na Justiça contra a contribuição, mas a Receita não sabe especificar quanto deixou se ser recolhido.
Entre 24 de janeiro e 16 de junho, período em que deixou de ser cobrada, a CPMF foi em parte substituída por um adicional de 0,38 ponto porcentual nas alíquotas do Imposto sobre Operações financeiras (IOF).
Enquanto vigorou, esse IOF adicional recolheu cerca de R$ 1,4 bilhão. Se a CPMF tivesse sido cobrada nesse mesmo período, com uma alíquota de 0,2%, recolheria cerca de R$ 3,2 bilhões.
Projeção - A secretária-adjunta da Receita acredita que os recolhimentos da CPMF deverão crescer em julho. Ela não quis adiantar o comportamento da arrecadação neste mês, mas informou que ela está "ligeiramente acima" do projetado. Para os últimos dias de julho, os técnicos esperam receitas adicionais, decorrente de pagamento em atraso dos tributos.
Somente em julho, a Receita está permitindo que dívidas sejam quitadas em parcela única sem o pagamento de juros. Esse benefício deverá atender principalmente a contribuintes que ingressaram na Justiça contra o recolhimento da Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins) sobre monopólios, causa recentemente decidida a favor do governo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Automóveis - A análise por tributos da arrecadação de junho, comparando com junho de 98, mostra que os recolhimentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis caiu 78,02%.
Segundo Lytha Spindola, tal redução pode ser explicada por dois fatores: a queda de 25,77% nas vendas de veículos leves e a redução das alíquotas do IPI, devido ao acordo celebrado entre governo e montadoras. Esse acordo, que tem como objetivo principal manter os empregos na indústria, expira no final de agosto.
Houve, também, aumento de 101,28% no recolhimento do Imposto de Renda na sobre remessas de recursos ao exterior. A explicação, segundo a secretária-adjunta da Receita, é que houve aumento no fluxo de recursos ao exterior, atraídos por outros mercados.
Além disso, a desvalorização do real ante o dólar aumentou a base de tributação, em reais, dessas remessas. Também a desvalorização explica o aumento de 15,53% na arrecadação do Imposto de Importação (II).

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