Brasília, 11 (AE) - A Receita Federal arrecadou R$ 13 773 bilhões em julho. As chamadas receitas administradas, formadas pelo recolhimento de impostos e contribuições, sem considerar receitas de privatizações e outras fontes extraordinárias, somou R$ 13,356 bilhões. "É a maior receita administrada da história, um recorde", disse o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
O montante ingressado no caixa federal em julho está sendo comemorado pela equipe econômica. A arrecadação ficou R$ 1 7 bilhão acima do projetado para o mês. No ano, os ingressos no caixa federal estão cerca de R$ 4 bilhões acima do estimado no início do ano.
Dois fatores explicam o bom desempenho alcançado em julho: a volta da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que totalizou R$ 1,143 bilhão no mês, e a desistência, por parte dos contribuintes, de ações na Justiça, que rendeu outros R$ 1,6 bilhão adicionais.
São, portanto, duas fontes de receitas extraordinárias, que não se mantêm ao longo do tempo, as responsáveis pelo resultado. Já no ano que vem, a alíquota da CPMF será reduzida de 0,38% para 0,3%. Além disso, o ingresso referente a processos contra o Fisco tem efeito uma única vez, segundo admitiu o secretário.
As desistências ocorreram principalmente nas ações contra o recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrada sobre empresas de telefonia, mineração, eletricidade e petróleo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a questão favoravelmente ao governo no final de junho.
Paralelamente, a Receita permitiu que, em julho, as dívidas tributárias em atraso fossem quitadas em parcela única sem o pagamento de multas. Por isso, só em desistência de processos contra a Cofins, a Receita recolheu R$ 1,2 bilhão em julho. A estimativa é de que ainda haja um estoque a receber de R$ 2,8 bilhões.
Ingressaram ainda R$ 200 milhões referentes a processos contra o PIS/Pasep, R$ 160 milhões em ações questionando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e mais R$ 40 milhões referentes à desistência de processos contra o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
O prazo para quitação de dívidas sem pagamento de multas já acabou. Em agosto, portanto, esse tipo de arrecadação não deverá mais ocorrer. Em compensação, está previsto o ingresso de receitas provenientes de outorga de telefonia, cujo valor Maciel não soube informar. "A arrecadação de agosto deverá ser alta também", informou. Ele não quis arriscar-se a dizer, porém, se será mantido o mesmo nível de julho.
Acumulado - Os estímulos à desistência de ações e à quitação de antigas dívidas com a Receita, oferecidos no início do ano e em julho, foram os principais responsáveis pelo aumento da arrecadação em 1,7%, em termos reais, de janeiro a julho, comparada com igual período de 98.
Só neste ano, segundo Maciel, já ingressaram em seu caixa pelo menos R$ 4 bilhões em quitação de atrasados. Essa receita extra compensou a queda no valor dos recursos de privatização ocorrida em 99 (R$ 2,2 bilhões), em comparação com o ano passado (R$ 6,2 bilhões). Nos primeiros sete meses do ano, a arrecadação federal acumulou R$ 83,318 bilhões, em valores correntes.
Esse crescimento real ocorreu, segundo lembrou o secretário, apesar de a cobrança da CPMF não haver sido cobrada entre 23 de janeiro e 17 de junho. Julho foi o primeiro mês, desde a volta da Contribuição, em que sua arrecadação ocorreu em todas as semanas. Em junho, os recolhimentos da CPMF totalizaram R$ 272 milhões, contra R$ 1,143 bilhão em julho. Maciel não soube informar em quanto as liminares afetaram a arrecadação da Contribuição.
Em julho, na comparação com igual mês de 98, o crescimento da arrecadação chegou a 18,43% em termos reais. Respondem pelo aumento a desistência de ações e pagamento de dívidas em atraso, uma receita que não ocorreu em 98. Houve também reflexos da elevação da alíquota da Cofins de 2% para 3% neste ano e o início de seu pagamento por parte das instituições financeiras, o que levou sua arrecadação a crescer 127,08%.
IPI - A redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros populares e de porte médio provocou queda de 58,21% no recolhimento desse tributo em julho. Ao longo deste ano, a queda do IPI pago pelas montadoras chega a 61,28%. A despeito do incentivo fiscal, a venda de automóveis caiu 15,5% nos primeiros sete meses deste ano.
A desvalorização do real elevou em 31,49% os recolhimentos do Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas de capital, em julho na comparação com julho de 98. Esse efeito ocorre porque o IR é recolhido sobre o valor da remessa em reais.Por Lu Aiko Otta ATENÇÃO EDITOR: Esta retranca contém informações que já seguiram em RECEITA/TRIBUTOS.

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