Brasília, 14 (AE) - A arrecadação federal foi de R$ 13 350 bilhões no mês de março, segundo anunciou hoje o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Foi um crescimento real de 4,74% com relação a fevereiro mas, na comparação com março de 98
verifica-se uma queda real de 11,41%. As receitas acumuladas no trimestre chegam a R$ 37,238 bilhões, um montante 2,91% menor do que o recolhido no primeiro trimestre de 98. Ainda assim, o secretário observou que "o desempenho da arrecadação tem sido muito bom".
As quedas registradas na comparação com março de 98 e com o primeiro trimestre do ano passado devem-se a um único fator: em março de 98 houve um recolhimento atípico de R$ 2,753 bilhões referente à concessão de outorga de serviços de telecomunicações, pagamentos de dividendos das empresas estatais federais e ao recolhimento, aos cofres públicos, dos saldos abandonados em contas correntes não recadastradas. Isso acabou engordando a arrecadação daquele mês, distorcendo as bases de comparação.
Para evitar esse tipo de confusão, os técnicos dividiram as receitas federais em dois grupos: a arrecadação exclusivamente de impostos e contribuições - as chamadas receitas administradas - e as receitas de outorgas e dividendos - chamadas de demais receitas. Em março, as receitas administradas foram de R$ 12,040 bilhões, um valor 2,39% maior em termos reais do que em março de 98. As demais receitas somaram R$ 1,309 bilhões, um valor 60,44% menor do que março do ano passado.
Ajuste - As medidas de ajuste fiscal anunciadas no final do ano passado influenciaram o comportamento da arrecadação de março. Na comparação com março de 98, verificou-se um aumento real de 52,06% nos recolhimentos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A alíquota foi elevada de 2% para 3%, a partir de 1º de fevereiro de 99.
O aumento se deve também ao fato de as instituições financeiras terem passado a recolher a Cofins. Essa medida também integrou o pacote de ajuste fiscal anunciado em dezembro passado.
A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cresceu 79,94% em março, em comparação com igual mês do ano passado, devido à elevação da alíquota em 0,38 ponto porcentual e ao início de sua cobrança, em 0,38%, sobre aplicações financeiras em fundos de investimentos.
Essa medida foi adotada para compensar, ao menos em parte, a perda decorrente do fim do recolhimento da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). A compensação
como era de se esperar, não foi integral. O acréscimo das receitas do IOF foi da ordem de R$ 260 milhões, mas a perda de receitas com o fim da CPMF foi de cerca de R$ 580 milhões.
Outra medida que compõe o pacote de ajuste fiscal é incidência do Imposto de Renda sobre operações de hedge realizadas por meio de swap. Foi registrado um aumento de 118 66% nos recolhimentos do IR na fonte sobre rendimentos de capital.
A saída maciça de dólares do País ocorrida no início deste ano também teve reflexos sobre a arrecadação. O IR recolhido sobre remessas ao exterior apresentou crescimento de 91,73% sobre março de 98, "por razões óbvias", segundo Maciel.

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