Brasília, 12 (AE) - A arrecadação federal chegou a R$ 11 815 bilhões em abril, segundo dados divulgados hoje pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O dado revela uma queda real de 3,08% sobre abril do ano passado, mas a redução se concentra no item "outras receitas", onde são registrados recursos de concessões, que ingressaram em grande volume no início de 98.
Considerando apenas as receitas de impostos e contribuições, houve um crescimento de 12,57%. Esse, segundo Everardo, é o dado relevante. No primeiro quadrimestre do ano, a arrecadação chegou a R$ 48,125 bilhões, um valor 1,24% maior do que o de igual período em 98.
"O crescimento das receitas de abril é significativo, pois mostra que houve um desempenho positivo, apesar da ausência de determinadas receitas", comentou o secretário. É o caso da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que foi arrecadada ao longo do ano de 98 mas não foi cobrada em 99, provocando uma perda de receitas da ordem de R$ 2,1 bilhões no quadrimestre. Essa perda, porém, foi compensada por outras receitas.
Para cobrir a lacuna da CPMF na composição das receitas do governo, as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foram elevadas em 0,38 ponto porcentual e sua base de incidência foi estendida. Esse aumento, segundo Maciel, repõe cerca de 40% da arrecadação perdida com a interrupção da cobrança da CPMF.
A diferença ocorre porque a base de incidência da CPMF era mais ampla do que a do IOF. O crescimento da arrecadação do IOF foi de 40,68% no primeiro quadrimestre do ano, em comparação com igual período do ano passado.
Além disso, a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi elevada de 2% para 3%. O crescimento da arrecadação nos primeiros quatro meses do ano chegou a 33,4%, na comparação com 98.
Ações - A principal explicação para a arrecadação ter crescido neste ano, porém, é a desistência de ações na Justiça contra o Fisco federal, com base na Lei 9.779. Ela permite que os contribuintes paguem tributos em atraso, em troca da dispensa do recolhimento de encargos moratórios.
Além do recolhimento do atrasado, a Receita se beneficia com a retomada do fluxo de pagamento de tributos até então contestados. Em fevereiro, essa medida engordou as receitas em R$ 2,2 bilhões, mas o total arrecadado com base nessa lei não foi calculado pela Receita. Maciel informou que só em Campinas (SP) o número de desistências superou 7.000.
A arrecadação dos primeiros quatro meses do ano também foi impulsionada pela extensão da incidência do Imposto de Renda na fonte sobre operações de hedge realizadas por meio de operações de swap. Essa medida é a principal responsável pelo crescimento de 74,71% nos recolhimentos do IR na fonte sobre rendimentos de capital.
Recessão - A renda dos assalariados está menor neste ano
em comparação a 98. Abril foi o mês de encerramento do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o mês em que foi recolhida a cota única ou a primeira cota dos saldos de imposto a pagar. Em abril de 98, o recolhimento do IRPF chegou a R$ 816 milhões, enquanto em abril deste ano ficou em R$ 785 milhões. Houve, portanto, uma queda de 3,89%.
A queda na arrecadação do IRPF foi registrada também em janeiro e março, quando os recolhimentos ficaram cerca de 15,5% menores do que em iguais meses de 98. No primeiro quadrimestre do ano, a redução na arrecadação do IRPF chegou a 4,81%. "A única explicação que posso encontrar é a queda no valor do salário real", disse Maciel.
Outro indicador dos efeitos da retração econômica sobre a arrecadação pode ser visto no item "Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - outros". Ali é registrado o recolhimento do IPI de toda a indústria, exceto o das montadoras
do setor de bebidas e do setor de fumo, que são contabilizados em separado.
No quadrimestre, a queda real do IPI - outros chegou a 8 9%. Após um pequeno crescimento de 4,62% em janeiro, foram registradas reduções de 16,79% em fevereiro, 5,25% em março e 13 57% em abril.
Por outro lado, os dados da Receita mostram reação da arrecadação do IPI cobrado sobre o setor de fumo. Os recolhimentos ainda estão menores do que os do ano passado. No entanto, o índice de queda tem ficado cada vez menor.
Em fevereiro, por exemplo, a redução registrada com relação ao mesmo mês em 98 foi de 24,12%. Em abril, a queda ficou em 1,27%. "O contrabando está diminuindo", comentou o secretário.
Ele atribui esse resultado à tributação sobre a exportação de cigarros. Tal medida impediu que o produto fosse exportado com isenção para países vizinhos e reingressasse como contrabando no País.

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