Rio de Janeiro - Armas pertencentes às Forças Armadas apreendidas pela polícia no Estado do Rio de Janeiro estão sendo destruídas em vez de serem devolvidas às suas corporações de origem. A conclusão é de um relatório elaborado pelo Ministério Público Militar sobre o desvio de armas de unidades militares do Rio e Espírito Santo entre os anos de 1999 e 2004.
Segundo o documento, a polícia do Rio opta por destruir os armamentos utilizando-se de brechas do Estatuto do Desarmamento do governo federal que determina que armas com brasão da República e de uso restrito podem ser destruídas mediante determinação judicial.
Os promotores, no entanto, questionam esse argumento. Segundo eles, pelo estatuto, cabe ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas) fazer o cadastro das armas apreendidas para eventual destruição. E como o estatuto diz que o Sinarm não alcança o arsenal das Forças Armadas, a interpretação dos promotores é de que o armamento militar apreendido deve ser devolvido até porque possui um sistema de cadastro próprio, o Sigma (Sistema Integrado de Gerenciamento Militar e Armamentista).
O Ministério Público alega ainda que armas cuja origem pode ser identificada pelo número de série não são devolvidas e acabam sendo destruídas. O relatório cita um ofício enviado pela Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil (Dfae) que informa que 61 armas das Forças Armadas estariam em seu depósito.
Deste total, apenas oito tiveram a numeração raspada. Segundo os promotores que elaboraram o relatório, isso significa que a maioria das armas apresenta facilidade para identificação do órgão de origem e poderia ser restituída.
Outras 12 armas pertencentes às Forças Armadas estão retidas na polícia fluminense e também não foram restituídas.

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