São Paulo, 14 (AE) - A intenção do governo do Rio de Janeiro, ao revisar a concessão dada à CEG RIO para a distribuição exclusiva do gás às indústrias em todo o território fluminense, é criar um índice setorial. "Embora a reclamação das indústrias sobre o preço cobrado pela distribuição seja procedente, o contrato de concessão firmado pelo governo anterior não pode ser rompido institucionalmente", afirma o secretário de energia do Estado do Rio de Janeiro, Wagner Granja Victer.
A exemplo das negociações já efetuadas com a distribuidora controlada pelo consórcio formado por Iberdrola, Gás Natural, Pluspetrol e Enron, cujo resultado foi a redução de mais de 50% do preço da tarifa do gás fornecido às termelétricas
o secretário acredita que, no caso do fornecimento às indústrias, também há chances de diminuição do custo da tarifa de distribuição do insumo. Mas não explica como seria composto o índice setorial.
Para o secretário, um dos pontos mais polêmicos do contrato é que a distribuidora pode aumentar a tarifa até um teto, independentemente do montante que vai investir. "A distribuidora compra o gás da Petrobras e tem uma margem estabelecida em contrato para a cobrança da tarifa, que não leva em conta se a empresa vai construir um gasoduto ou apenas instalar um medidor, como serviço prestado aos seus clientes", esclarece Victer.
A CEG RIO paga R$ 0,1419 por metro cúbico de gás à Petrobras e está repassando às indústrias, neste mês, ao preço médio de R$ 0,1618. No preço final estão embutidas as parcelas do PIS, Cofins e ICMS. A tarifa de distribuição (sem impostos) é reajustada anualmente, sempre em julho, pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (IGP-M). Conforme a distribuidora, a variação do custo do gás para mais ou para menos também se reflete no preço da tarifa.
O argumento da Prosint, que afirma protelar a ampliação de sua produção de metanol (das atuais 138 mil t/ano para 310 mil t/ano) por causa do custo da tarifa de distribuição do gás, é que só a concorrência entre várias distribuidoras poderia baixar o preço. O diretor da empresa, Carlos Cruz, defende que com mais distribuidoras a tarifa poderá ficar em US$ 0,20 a US$ 0,35 por milhão de BTU mais o custo do produto vendido pela Petrobras.
Um metro cúbico de gás equivale a 37.300 BTU. Um milhão de BTU é igual a 26,81 metros cúbicos de gás. Pelo preço atualmente formado entre Petrobras e CEG RIO, o milhão de BTU, hoje, custa à indústria R$ 4,337, já com impostos. Nesse caso, o custo apenas da distribuição é de R$ 0,537, ou seja, dentro da média reivindicada pela indústria, entre US$ 0,20 e US$ 0,35. A CEG RIO frisa, porém, que a tarifa varia de acordo com o volume de consumo por indústria.
Segundo o diretor de Planejamento da CEG RIO, Bruno Armbrust, a discussão sobre o assunto só é conhecida pelos acionistas, por meio da imprensa. "Não sabemos a real intenção do governo, por isso é difícil avaliar nosso futuro posicionamento", afirma Armbrust.
Pelo menos um ponto do contrato é praticamente irreversível, diz o diretor da CEG RIO. "O consórcio investiu muito na compra da concessão, considerando as condições de remuneração do investimento", diz, observando que é legítimo as partes manifestarem vontade de alterar algum ponto do contrato.

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