São Paulo, 28 (AE) - A Argentina conseguiu uma forma de "burlar" a decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul e, com isso, adiar por pelo menos mais 15 dias a imposição das restrições contra têxteis brasileiros. O prazo para que o governo argentino retirasse as salvaguardas impostas durante o governo Carlos Menem e mantidas pelo atual governo contra a importação de tecidos de algodão e de outros fabricados com fibras sintéticas terminava ontem (27). Mas a Secretaria de Indústria (ministério) resolveu pedir "esclarecimentos" ao Tribunal Arbitral sobre o conteúdo da sentença. Ou seja, a Argentina acataria a decisão do tribunal somente quando este faça os devidos "esclarecimentos" solicitados pela secretária de Indústria, Débora Giorgi.
Com isso, a indústria têxtil argentina estaria protegida pelo menos por mais duas semanas, período em que o governo De la Rúa espera que os setores têxteis dos dois países cheguem a um acordo, a exemplo do que o setor automotivo conseguiu na semana passada. A idéia seria que os fabricantes brasileiros adotassem uma espécie de restrição voluntária em suas exportações. Isto é, limitar-se a exportar uma certa quantidade por um certo período até a indústria têxtil argentina acertar seus ponteiros para competir com as mercadorias brasileiras.
Um dos argumentos que os argentinos vão usar para conseguir convencer os fabricantes brasileiros para adotar o esquema de restrição voluntária é a aplicação de direitos específicos (restrições) contra a importação de mais de 50 itens proveniente de países que não fazem parte do Mercosul. Essa medida, atualmente em vigor, mas com prazo para terminar na sexta-feira, seria estendida até 31 de outubro deste ano. O texto dessa resolução se encontra praticamente pronto e falta ser assinado apenas pelo presidente Fernando de la Rúa. Com isso, os têxteis importados de terceiros países com suspeita de dumping passariam a pagar uma Tarifa Externa Comum (TEC) de 35%, o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o que beneficiaria os produtos brasileiros no mercado argentino.
O presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), Paulo Sakaf, disse à Agência Estado que a possibilidade de chegar a um acordo com seu similar argentino existe. Mas, esclareceu Skaf, "a Argentina terá primeiro de cumprir a decisão do Tribunal Arbitral, caso contrário não temos condições de sentar à mesa para qualquer tipo de negociação". Em entrevista à Agência Estado, por telefone de Brasília, onde se encontrou com o embaixador José Botafogo Gonçalves, o presidente da Abit afirmou que, enquanto o governo argentino não revogar a resolução que impôs quotas aos têxteis brasileiros desde julho do ano passado, o setor privado brasileiro não discutirá proposta alguma.
"No momento seguinte ao cumprimento da sentença do Tribunal do Mercosul, prometo estar em Buenos Aires com bandeira branca para buscar soluções com nossos parceiros argentinos", disse Skaf. A sentença do Tribunal Arbitral do Mercosul contra a Argentina, há 15 dias, teve como base o argumento de que o Mercosul nunca aceitou a utilização de salvaguardas, instrumento que os países dispõem para defender alguns setores ameaçados com o excesso de importações. Esse mecanismo faz parte do Acordo de Têxteis e Vestuários (ATV), da OMC, que regulamenta o comércio mundial desse setor e permite o uso dessas medidas para a proteger os fabricantes nacionais de têxteis. Esse esquema de proteção, no entanto não, não é aplicável no Mercosul, bloco que pratica uma união aduaneira, embora ainda imperfeita.