São Paulo, 08 (AE) - Existem duas propostas de prorrogação do regime automotivo do Mercosul. Os argentinos querem estender até 2003 as regras atuais e eles têm este direito porque registraram o regime na Organização Mundial do Comércio (OMC), em abril de 1996, prazo para que qualquer país do mundo avisasse sobre sistemas especiais de proteção. Já a indústria automobilística brasileira quer a prorrogação das negociaçõs de novas regras em mais três meses, tendo em vista o tempo que o governo argentino precisa para se recompor das eleições.
Qualquer prorrogação do regime automotivo argentino valerá automaticamente para o Brasil, que é o principal parceiro da Argentina. Não há, segundo os técnicos da indústria, risco de o regime argentino ser prorrogado unilateralmente. De outra forma, o Mercosul deixaria de existir. O regime automotivo é uma proteção que os países do Cone Sul fixaram para dar tempo de a indústria local se adaptar à globalização. É por isso que o comércio entre os países é isento de Imposto de Importação (II), enquanto que veículos e autopeças compradas de países fora da região são tributados nos dois países.
Quando os argentinos registraram o regime automotivo na OMC, em 1996, o mercado brasileiro estava praticamente aberto. O então ministro da Fazenda, Ciro Gomes, havia baixado a alíquota do II de veículos para 20% como forma de evitar aumentos de preços nos modelos produzidos no País. Foi uma forma de punir as montadoras, que vinham reajustando os preços.
O motivo do impasse nas negociações para o novo regime automotivo se concentra no receio dos argentinos de perder espaço na indústria automotiva. Eles querem que o acordo para o novo regime lhes garanta superávit mínimo em veículos igual ao de 1998, quando a balança comercial de veículos entre os dois países somou vantagem de U$ 700 milhões para os argentinos.
A negociação está sendo dificultada pelo processo natural de saída das empresas do país vizinho em razão da diferença de custos. Algumas montadoras estão transferindo linhas de produção, como a General Motors, que decidiu fechar a fábrica de Córdoba e passará a produzir a picape Silverado no Brasil. Fornecedores estão seguindo o mesmo caminho. Se não houver acordo ou prorrogação das regras atuais, a partir do dia 31, o comércio de veículos entre Brasil e Argentina incluirá alíquota de II de 35%.
Este ano, a participação da Argentina nas exportações de veículos produzidos no Brasil caiu de 40% para 20%. O ritmo de importações também caiu. Em novembro, o Brasil importou da Argentina 9.407 veículos, 72% menos do que em novembro de 1998. No acumulado do ano, as importações de veículos produzidos na Argentina representaram uma queda de 48,38% na comparação com a soma de janeiro a novembro de 1998 - total de 165.804 unidades.
A questão política também tem prejudicado o acordo. Quem negociou até agora com Brasil é o atual governo, que teria interesse em manter a imagem de que não cedeu aos brasileiros. Da parte das empresas, as montadoras que estão na Argentina são as mesmas que estão no Brasil e o comando das fábricas em todo o Mercosul parte do Brasil.
Estas empresas não têm interesse em pagar mais para produzir na Argentina - a maior parte dos produtos é vendida no Brasil, que tem um mercado três vezes maior que o do vizinho. A indústria automobilística dividiu as linhas de produção entre Brasil e Argentina, visando ao Mercosul e obedecendo estratégias de mercado e de produção industrial.

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