Montevidéu, 06 (AE) - O governo da Argentina apresentou uma série de propostas para neutralizar efeitos no comércio regional originados em relevantes disparidades macroeconômicas. Essas propostas, a princípio, já vinham sendo rejeitadas pelo Brasil nas últimas semanas. Veja os principais pontos propostos que estabeleceriam um regime de medidas especiais de caráter transitório em caso de alterações bruscas e substanciais nos preços relativos em alguns dos países membros: 1- O estabelecimento de um regime que viabilize a adoção de medidas especiais e transitórias que teria o objetivo de neutralizar os efeitos sobre o comércio recíproco originados em situações que gerem relevantes disparidades macroeconômicas entre os países membros; 2- O regime mencionado no artigo anterior poderia ser utilizado em decorrência da solicitação de um dos países membros quando houver alteração significativa no tipo de câmbio real recíproco e, consequentemente, se esta alteração viesse a afetar substancialmente os níveis de importação de determinados produtos; 3- As medidas que viessem a ser adotadas seriam temporárias e não poderiam superar um prazo a ser estabelecido. Essas medidas seriam aplicadas apenas entre os Estados membros. Entre as medidas estaria por exemplo, a aplicação de alíquotas de importação no bloco, porém, inferiores à Tarifa Externa Comum (TEC). Outra medida seria a restrição temporária de importação ou estabelecimento de cotas; 4- Para a aplicação de uma dessas medidas seria criado um comitê técnico formado por três especialistas, que teriam de se pronunciar em um prazo máximo de sete dias a partir da solicitação de um dos países membros. Depois, em reunião extraordinária, o Grupo Mercado Comum (GMC) analisaria as recomendações do grupo técnico, as quais só poderiam ser rejeitadas por consenso.
Essas propostas foram apresentadas ontem durante a reunião extraordinária do Grupo Mercado Comum (GMC) e levadas hoje para apreciação, e eventual aprovação, do conselho do Mercosul, do qual fazem parte os ministros de Economia e Relações exteriores dos quatro países. A delegação brasileira, presidida pelo ministro Malan, dificilmente aceitará algumas dessas propostas. Nos últimos dias, o embaixador José Alfredo Graça Lima, vem declarando repetidamente que o Brasil não fará nenhum tipo de concessão ou aplicará compensações por causa dos eventuais danos provocados pela desvalorização do real. (Vladimir Goitia)

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