Buenos Aires, 09 (AE) - O ministro da Economia da Argentina, Roque Fernández, disse hoje (09) que o governo de seu país não evitará que "setores mais competitivos do Brasil concorram com setores argentinos que sejam ineficientes". O ministro também afirmou que não deve haver preocupação se "determinado produto do Brasil, fabricado de forma mais competitiva, provocar o desaparecimento de uma indústria determinada na Argentina".
Fernández disse ao jornal Página 12 que se isso chegar a acontecer, "o consumidor argentino será favorecido pela compra de um produto mais barato". Fernández afirmou que o bem-estar do consumidor argentino aumentará na medida em que o país utilizar as vantagens comparativas. "Esse é o benefício do livre comércio e da integração econômica", disse.
O ministro admitiu que será necessário dizer a certos produtores argentinos que eles vão precisar mudar de atividade, já que "não podemos sacrificar o nível de consumo de nossa população para manter ineficiências setoriais". De acordo com Fernández, "tentar manter um setor artificialmente é algo ruim para o empresariado, para a Argentina e para a Direção Geral Impositiva", a Receita Federal argentina. No entanto, Fernández disse que apesar disso, quando for necessário o governo aplicará medidas de salvaguarda "para evitar um dano transitório".
Esse é o caso das medidas de salvaguarda que o país poderia aplicar contra a entrada de produtos brasileiros, mais baratos que os argentinos desde a desvalorização do real. Fernández destacou que essas medidas "nada têm a ver com a competitividade a longo prazo". O ministro considerou que a competitividade brasileira ficará mais alta com o real desvalorizado, mas que "não podemos fazer nada, a não ser melhorar nossa competitividade".
Sobre as saídas para a crise no principal sócio comercial da Argentina, o ministro disse que "a velocidade com que o Brasil sairá da crise vai depender da velocidade com que o Congresso sancione as reformas estruturais". Fernández disse que esse é o trabalho principal a fazer, e de nada adiantará se somente "mexer no tipo de câmbio, em sua fixação, flutuação, colocar uma banda ou projetar um programa de refinanciamento da dívida".
Apesar das declarações de Fernández, a subsecretaria de Comércio Exterior anunciou na segunda-feira que 1.200 produtos brasileiros precisarão de licenças prévias para entrar na Argentina.
Entre os produtos encontram-se automóveis, móveis, têxteis e plásticos, mas também estão incluídos leites e carnes. Além disso, da lista constam produtos fundidos de ferro, cobertores, fósforos, brinquedos, produtos químicos orgânicos e inorgânicos, tintas e plásticos.
O sistema de licenças prévias - que foi adotado pelo Brasil no ano passado para vigorar em relação aos países do Mercosul - foi anunciado pelo presidente Menem dias depois da desvalorização do real, na primeira quinzena de janeiro.
A licença prévia consiste em uma tramitação maior tanto no ponto de partida da mercadoria quanto na alfâdenga na fronteira. Com as licenças prévias, os importadores argentinos que fecharem negócio com exportadores brasileiros para comprar qualquer um dos 1.200 produtos da lista terão de especificar quantidade, preço e data de chegada de cada um desses produtos. Se a licença não estiver bem preenchida, isso pode implicar no impedimento da entrada dos produtos no país. No entanto, por ser um aumento da burocracia, não é considerada uma restrição às importações.

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