São Paulo, 01 (AE) - O governo argentino não levará em conta a recomendação da Organização Mundial do Comércio (OMC), de eliminar as barreiras alfandegárias aplicadas aos produtos têxteis brasileiros. A recomendação foi apresentada há pouco mais de uma semana, mas até o momento, o governo argentino não se pronunciou de forma oficial. A OMC concede um prazo de 30 dias para a resposta. O argumento ainda não-oficial de integrantes da Secretaria de Indústria e Comércio é que a medida da OMC consiste apenas em uma recomendação à Argentina. Baseados no artigo número 8 do Acordo de Têxteis e Vestimentas (ATV), que prevê que um país possa considerar impossível a aplicação da recomendação, sustentam que ela não é de aplicação obrigatória: "O governo não retrocederá", disseram.
O governo brasileiro já havia adiantado que caso isso ocorresse, levaria a Argentina a um panel de resolução de conflitos na OMC. Desta forma, a crise dos têxteis tornaria-se no primeiro caso em que os dois países resolveriam uma diferença nessa organização internacional.
Fontes da Secretaria de Indústria e Comércio disseram que o anúncio oficial sobre a decisão de não acatar a recomendação da OMC "poderá somente ocorrer no fim deste mês, poucos dias antes da posse do novo presidente". Segundo analistas, a intenção não é prejudicar os negociadores do próximo governo, mas "ficar bem" com os empresários argentinos do setor. De qualquer forma, o custo político de retroceder nas medidas ficaria à cargo do novo governo, que se veria confrontado nos primeiros dias de mandato com um setor que embora pequeno dentro da economia total do país, possui um forte "espírito de corpo".
Em julho, o governo argentino decidiu aplicar salvaguardas contra as importações de produtos têxteis provenientes do Brasil para proteger a indústria nacional de uma suposta "invasão de têxteis brasileiros". A base das medidas protecionistas era o ATV, que teoricamente preencheria uma vácuo legal do Mercosul. O Brasil retrucou, afirmando que as salvaguardas estavam proibidas no bloco comercial.
Os têxteis, além do papel e calçados, foram protagonistas das crises que levaram os dois países a um confronto comercial sem precedentes em agosto. No entanto, apesar dos acordos pactados, o governo do presidente Carlos Menem não está cumprindo sua parte: na semana passada, o governo brasileiro precisou pressionar para que fossem liberados calçados paralisados na alfândega de Buenos Aires.

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